André Lemos is Associate Professor, Faculty of Communication, Federal University of Bahia, Brazil. PhD in Sociology, Sorbonne (1995), Visiting Scholar University of Alberta and McGill University, Canada (2007-2008). Coordinator of Cybercity Research Group (UFBa/CNPq) and Researcher level 1 at CNPq. Member of Prix Ars Electronica, Wi. Journal of Mobile Media and Canadian Journal of Communication Board. This Carnet is online since March 1st, 2001.
Foi aprovado ontem o projeto do Senador Eduardo Azeredo (Senado Federal). A proposta ainda precisa ser votada na Câmara e a adesão à petição não para de crescer: são mais de 11.200 assinaturas!
"Mercadante defende projeto contra crimes na internet, mas fará mudanças.
Por Miriam Aquino 09 de julho de 2008
O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) fez hoje um veemente apoio ao projeto sobre os cibercrimes, (PL 89/03), que está para ter a sua votação concluída pelo Senado Federal. A sua manifestação ocorreu na abertura do I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital, realizado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, o projeto visa inibir as ações criminosas pela internet e não cercear o espaço livre da razão. "O projeto quer inibir as ações dos pedófilos que usam o Orkut ou das quadrilhas que fraudam as contas bancárias dos aposentados e brasileiros", afirmou. Conforme Mercadante, a última versão do projeto ? que está sendo relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) já havia corrigido alguns exageros das versões anteriores, quando eliminou, por exemplo, a obrigatoriedade de os provedores de acesso manterem os cadastros de seus usuários por três anos.
Mudanças
O senador afirmou, no entanto, que o projeto ainda pode receber emendas, e que, ele próprio, depois de ouvir as ponderações de alguns acadêmicos, entre eles os professores da Fundação Getúlio Vargas, irá apresentar algumas sugestões de mudanças.
Durante a abertura do Fórum foi lançado um manifesto assinado pelos professores André Lemos (da UFBA), Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero) e João Carlos Caribé (publicitário) contra o projeto e "em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira",
Conforme o documento, se, "como o projeto de lei diz, é crime obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida" , não podemos mais fazer nada na rede. E completa: "o projeto quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi_Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários."
Sobre o projeto de lei do Senador Azeredo, post no Boing Boing, pelo Cory Doctorow:
"Pedro sez, "Brazil is about to pass possibly the strictest legislation ever regulating the internet. The bill will be voted in the next few days by the Brazilian Senate. Please see below the translation of the article published today by Folha de Sao Paulo, the largest newspaper in the country:"
'According to Ronaldo Lemos, by referring to "computer networks", "communication devices" and "information systems", the draft law covers not only computers, but also MP3 players, cell phones, DVD players, software systems and even digital TV set-top boxes, not to mention websites. Following this line of reasoning, the bill would cover even the act of unblocking a cell phone.'
The professors claim that no country criminalizes access to information on the Internet in such broad fashion. "The closest legislation to what is being proposed here is the one passed in the USA, which criminalizes the act of circumventing technological protection measures. But no law has criminalized access itself," mentions the brief.
Article 285-B qualifies as a crime ? also punished with 1 to 3 years of imprisonment and a fine ? "to obtain or transfer data or information" without prior authorization of the legitimate owner.
The professors propose the exclusion or amendment of the text of two articles of the draft law. They suggest that the access and transference of information on the Internet be considered a crime only if fraud or "unlawful advantages" are involved. Link (Thanks, Pedro!)"
Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo
Abaixo-assinado contra o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com. O projeto está previsto para ser votado no dia 9 de Julho.
"Se aprovado no Senado será um grande retrocesso para a pesquisa e produção de conhecimento. Usando de analogia, se esse projeto vigorasse nos prédios brasileiros, os porteiros teriam de gravar toda movimentação dos moradores diariamente, guardar esse relatório por 3 anos e reportar essa movimentação para a polícia sob pena de multa e prisão pelo não cumprimento."
************************************ EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.
A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somos usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.
Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.
O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.
O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.
Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
Mais atualizações sobre a péssima lei sobre conteúdos da internet no Brasil. Postei recentemente sobre ela aqui e aqui, e sobre similar canadense aqui. Protestem, conversem com seus amigos, disseminem a informação, divulguem os banners, pressionem os seus representantes políticos... Esse projeto de lei não pode passar de forma nenhuma. Vejam sobre os desdobramentos no Blog do Sergio Amadeu. Trechos do seu último post sobre o tema:
"Ao aprovar o projeto Substitutivo ao PLC 89/2003, PLS 137/2000 e PLS 76/2000, redigido pelo Senador Azeredo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara quer transformar milhares de internautas em criminosos.
O Senador Azeredo quer tornar uma das atividades mais criativas da Internet em ato criminoso. Quer transformar os fansubbers, os fanfictions e a tradução de séries de TV em crime. O Senador considera que traduzir um Mangá é um crime tão grave como invadir um banco de dados e subtrair dinheiro de um aposentado.
Milhares de jovens e adultos participam de grupos de Fansubbers traduzem animes (desenhos animados) do japonês para o português. Eles legendam estes desenhos e distribuem gratuitamente pela rede. Trata-se de um fenômeno mundial e muito popular no Brasil. Jovens, Advogados, médicos, engenheiros, universitários, com idade entre 16 e 35 anos, serão considerados criminosos assim que o Substitutivo do Senador Azeredo for aprovado no Plenário.
Além dos fansubbers, o Senador Azeredo quer colocar na prisão também os criadores de Fanfics ou Fanfictions. São ficções criadas por fãs de uma série de TV ou cinema qualquer. Pessoas comuns fazem o que Walt Disney fez com os Irmãos Grimm, recriam seus contos e estórias, mas fazem por hobby, sem intenção comercial. O fanfic são contos ou romances escritos por quem gosta de determinado filme, livro, história em quadrinhos ou quaisquer outros meios de comunicação. Somente um dos sites mais interessantes de Fanfic em português, criado em novembro de 2005, conta com aproximadamente 7,511 histórias (24,081 capítulos e o impressionante total de 37,620,962 palavras). Este site e centenas de blogs estarão na mira do substitutivo do Senador Azeredo.
Isto porque ninguém poderá usar nenhum arquivo sem a expressa autorização do seu autor. O artigo 285-B do Substitutivo do Senador Azeredo diz que será considerado CRIME:
"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida: Pena ? reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço." (...)".
Atualizando a discussão do último post sobre o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, novos banner para dizer um grande NÃO aos PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/03 (via blog do Sergio Amadeu). Divulgem, colem nos seus blogs, fiquem atentos!!!! A questão é antiga e está em debate desde 2007. Vejam posts antigos desse Carnet.
Mais CiberFlâneries aqui (NEW!)
