André Lemos is Associate Professor, Faculty of Communication, Federal University of Bahia, Brazil. PhD in Sociology, Sorbonne (1995), Visiting Scholar University of Alberta and McGill University, Canada (2007-2008). Coordinator of Cybercity Research Group (UFBa/CNPq) and Researcher level 1 at CNPq. Member of Prix Ars Electronica, Wi. Journal of Mobile Media and Canadian Journal of Communication Board. This Carnet is online since March 1st, 2001.
Gilberto Gil, Pierre Levy, André Lemos, Laymert García, Alfredo Manevy, Cláudio Prado e Sérgio Amadeu juntos discutem a cibercultura.
Evento em Santos propõe um balanço e reflexão sobre os últimos dez anos e do futuro da cultura digital no Brasil e no mundo.
O primeiro dia, quinta-feira agora (dia 1º), será uma discussão sobre os últimos dez anos e sobre os próximos dez. Daí o nome do evento: Cibercultura 10+10.
A sexta-feira (dia 2) será outra coisa: uma oficina de remix. Gilberto Gil fará um recorte de toda sua discografia, com foco na tecnologia. O áudio e o vídeo estarão disponíveis pra serem retrabalhados, uploadados, remixados. Direitos liberados. E os palestrantes do dia anterior continuam na mesa, dialogando com Gil e suas canções.
Ao lado de oficineiros e do público, que irão ajudar a capturar e a editar o material na hora. Mas depois, também, quem fizer upload com a hashtag #10mais10 poderá ver sua produção fazer parte do material que será editado.
O encontro inusitado e a ideia do remix é organizado pelo Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e por grupos que participam da Casa de Cultura Digital, e conta com patrocínio da CPFLCultura e apoio da Prefeitura Municipal de Santos.
Esse conjunto de discussões e de oficinas sobre cultura digital e suas relações com as linguagens artísticas como música, literatura, e artes visuais ocorre nos dias 1 e 2 de outubro no Teatro Guarany.
Quem não puder comparecer, poderá acompanhar e participar das discussões e da oficina pelo site www.cpflcultura.com.br/aovivo. No primeiro dia, haverá transmissão em português e em inglês.
Programação
1 de outubro de 2009
Seminário ? com duas mesas de debates Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento. Participantes das duas mesas: Pierre Levy, Gilberto Gil, Sérgio Amadeu, Laymert Garcia dos Santos, André Lemos, Alfredo Manevy e Claudio Prado
2 de outubro de 2009
Oficina de Remix com Gilberto Gil e Bem Gil e convidados Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento.
Os dois dias de evento serão realizados no teatro Guarany, na praça dos Andradas, sem número, no centro de Santos.
Ou a tentativa de controlar funções pós-massivas com idéias anacrônicas!
Blog do Fernando Rodrigues mostra como o STF considera a lei de imprensa inconstitucional e as regras para o uso da internet em períodos de eleição anacrônicas. Deputados e senadores parecem mesmo achar que a internet é uma TV ou um rádio "melhorado" e quer aplicar ao ciberespaço as mesmas regras das mídias massivas. Não funcionou em 1997 e não funcionará no futuro próximo.
A guerra não acabou, mas o julgamento do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre o projeto de lei abriu uma porta legal para considerar e reconhecer o carater livre da web. O carater massivo dos meios de comunicação de massa, controlados por empresas com interesses bem definidos é regulado em períodos eleitorais para garantir um certo equilíbrio entre os candidatos e evitar que gigantes da mídia façam, explicita e insistentemente, a vitória de um candidato. Mesmo assim não garante. Mas não se pode negar este que é (ainda) o poder das funções massivas: dar tiro de canhão em moscas e forjar opiniões podendo destruir ou fazer um candidato. Mas a web é diferente, e o internauta um outro personagem, oposto ao receptor massivo (ideais tipo, aqui, claro). Impedir que blogs e outros sites possam criticar políticos, ou dar opiniões sobre esse ou aquele candidato ou seu programa, é um absurdo que beira a censura. A web não é o rádio e a TV. Ela se aproximando mais da conversação do que da informação massiva e massificada dos mass media. Nossos representandes precisam entender isso.
Vejam trechos do blog do Fernando Rodrigues (leiam na íntegra para ver os posts mais antigos sobre o assunto):
" O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, enviou hoje para publicação o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30.abr.2009. Foi um marco na história do STF. Pois há outra boa notícia: o texto do acórdão (resultado do julgamento) finalizado hoje deixa claríssimo o caráter livre da internet. Em resumo, se o Congresso insistir em votar uma lei eleitoral equiparando a web ao rádio e à TV (post abaixo), há grande risco de essa legislação ser rapidamente considerada inconstitucional. Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:
'...Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país'.
Ou seja, quando deputados e senadores pretendem restringir o conteúdo da web durante períodos eleitorais (post abaixo) estão claramente ferindo o caráter livre da web, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. Como o projeto de lei ainda será votado na semana que vem no Senado, há tempo para os congressistas refletirem a respeito. Basicamente, basta que retirem do projeto a equiparação da web ao rádio e à TV (o artigo 57-D descrito no post abaixo). "
O relator do projeto é o Senador Azeredo, o mesmo que quer criar um regime de vigilância pesado sobre a Internet. Ao falar sobre o assunto, o Senador diz que prentende também censurar e controlar o YouTube. Vejam matéria do UOL Notícias, de Piero Locatelli (trechos abaixo):
"O relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), decidiu recuar parcialmente da proposta de proibir blogs e sites na internet de expressarem opinião sobre um candidato. Azeredo informou que pretende apresentar uma emenda em plenário. 'Eu vou fazer uma emenda de plenário para esclarecer as questões relacionadas à internet, que já há haviam sido aprovadas pela Câmara.' O senador, no entanto, disse que deve manter diversas restrições no projeto. 'O YouTube vai seguir as regras de TV', disse Azeredo sobre o site de compartilhamento de vídeos. Ou seja, usuários do YouTube não poderão satirizar um candidato durante o período eleitoral -a partir do dia 1º de julho. Preferências por políticos também não poderão ser mencionadas pelos internautas."
Definitivamente há uma crise de mentalidades, uma mudança na paisagem comunicacional que parece ainda não ter tocado os nossos representantes.
MOBILE COMMUNICATION: THE BRAZILIAN PARADOX By Eduardo Campos Pellanda
Cell phones are one of the icons of the post-modern age because they represent many possibilities converged in one single device. They connect people, and at the same time, they are used more generally to organize life through textual, audio and video platforms...
LOCATIVE MEDIA IN BRAZIL By André Lemos
Paradoxically, mobility media are localization media. It is interesting to note that locative media, which emphasize places, are furnished by mobility technologies that combine devices (laptops, smart phones, PDA and...
RISKY APPROXIMATIONS BETWEEN SITE-SPECIFIC AND LOCATIVE ARTS By Lucas Bambozzi
I'd like to address the term 'site' as a field of semantic migrations, as migrations that occur due to cultural dislocations, linguistic operations, technological influences, poetic licenses or theoretical digressions.
"WE ARE AS WE MOVE ON": MOTOBOYS ICONOMIC EVOLUTION IN SÃO PAULO By Gilson Schwartz
Man is born free, and everywhere he is in chains. Many a man believes himself to be the master of others who is, no less than they, a slave. How did this change take place? I do not know. What can make it legitimate?
MULTIFACETED COMMUNICATION PROCESSES: WHICH THEORIES? By Lucia Santaella
In the South American context, especially in Brazil, the main theories adopted by scholars of communication studies for decades have been the critical theories rooted in the Frankfurt School, ?
DISTRIBUTED SURVEILLANCE: VIDEO, MONITORING AND MOBILITY IN BRAZIL1 By Fernanda Bruno
Surveillance and mobility have historically maintained close relations: the demarcation of borders and territorial protections, the control of migration and the flow of people, goods, diseases etc. all represent ancient lineages of the intersections between these two processes (Salter & Zureik,...
MOBILE TECHNOLOGIES AS PRODUCTION PLATFORMS IN BRAZILIAN JOURNALISM By Fernando Firmino da Silva
Mobile communication studies have expanded from within various disciplinary areas (in sociology, communication, cyberculture and cultural studies, for example), instigated by they way that practices arising from the emergence of new digital mobile technologies1 and wireless connection...
WIRELESS INTERNET ACCESS: THE SAME OLD PROBLEM AND THE CITY?S NEW AGENDA By Fabio B. Josgrilberg
Over the last few years, the provision of wireless broadband internet access has become part of governmental agendas at all levels, and in many different locations (Middleton & Crow, 2008). This inclusion of yet another 'new technology' on the political agenda, however, belies...
CLOUDS OF OPEN CONNECTION: OPEN SPECTRUM, DIGITAL TELEVISION AND DIGITAL INCLUSION By Sergio Amadeu da Silveira
Low income communities and individuals in Brazil are now grasping the importance of the Internet. The boom in blogs and user-friendly databases worldwide have greatly expanded hypertextual writing and the production of news and information across the web. Even television programs disseminate...
Ato contra susbtitutivo de lei que ameaça a liberdade de expressão na Internet Brasileira. Participem!
"No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacida de dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.
Gostaríamos de convidá-lo a participar do ato público que será realizado no dia 14 de maio, às 19h30, em defesa da
LIBERDADE NA INTERNET CONTRA O VIGILANTISMO NA COMUNICAÇÃO EM REDE CONTRA O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DO SENADOR AZEREDO
O Ato será na Assembléia Legislativa de São Paulo e será transmitido em streaming para todo o país pela web.
PLENÁRIO FRANCO MONTORO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO AV PEDRO ALVARES CABRAL S/N - IBIRAPUERA
O Ato também terá cobertura em tempo real pelo Twitter e pelo Facebook." Via Blog do Sergio Amadeu
Mais uma contribuição no Blog do Sergio Amadeu, agora com um texto de Jomar Silva, Coordenador da ODF Alliance e especialista em segurança da informação. Vejam a comparação que ele faz se fosse adotar o projeto não na internet mas "na vida real". Bem ilustrativo e esclarecedor. Replico aqui os trechos principais e seria bom que todos espalhassem para suas redes/blogs/microblogs...
"(...) Se o projeto em discussão fosse apresentado para resolver o problema da criminalidade 'no mundo real', olha só o que ele iria propor (vou pegar apenas uma das propostas, ok ?):
'Todo comércio ou empresa (pessoa jurídica), prestadora de serviços de acesso (ex. transporte público) ou conteúdo (bens e serviços em geral) deverá manter durante três anos um histórico de todas as pessoas que utilizaram seus serviços, registrando seu RG, filiação e outros dados que permitam identificar os cidadãos.'
Na prática isso significa o seguinte:
Você sairá de casa pela manhã para trabalhar e o porteiro do seu prédio vai ter que anotar seus dados e registrar sua saída. Quando você entrar no bar para comer um 'pão na chapa com pingado', o seu Manoel da padaria vai ter que anotar seus dados também. Saindo da padaria, pegando um táxi (ou ônibus, trem, metro ou qualquer outro meio de transporte), o responsável por ele também vai anotar seus dados. Chegando no prédio onde trabalha, a portaria vai também registrar sua entrada, tal como a recepção da sua empresa.
E assim vai sendo o seu dia, com alguém anotando passo a passo tudo o que você fez, gerando uma infinidade de registros que permitirão acompanhar todos os seus passos, todos os dias da sua vida (e claro, armazenando tudo isso durante três anos, para evitar uma multa mais do que salgada). Quando um crime qualquer for cometido, a polícia poderá requisitar todos estes registros e com base neles, encontrar o criminoso... será que vai funcionar mesmo ?
Será que o 'criminoso', sabendo que todos os seus passos serão anotados, vai utilizar o seus documentos verdadeiros no dia a dia ? Será que os transtornos que uma medida dessa irão causar, vão trazer com certeza algum ganho ? Será que uma sociedade que vive assim pode ser chamada de sociedade democrática ?
Ainda com este caso hipotético em mente, como ficará a situação de um pequeno comerciante que não tiver recursos para capturar e manter estas informações durante os três anos que a lei determina ? Como ficará por exemplo, o controle de acesso a uma feira livre ? Fiz esta analogia, pois a lei em discussão pretende fazer isso no acesso á Internet e sendo assim, vai inviabilizar totalmente a utilização de toda e qualquer rede aberta, pois a implementação e manutenção de um controle como este vai custar caro e analisando o custo de manter este sistema (e o risco inerente de ainda assim ser multado), não tenho dúvida que o mais fácil (e barato) a se fazer será desligar os transmissores e fechar as redes abertas.
É claro que as operadoras de telecom vão adorar ver apenas as terríveis e instáveis conexões 3G como única forma de acesso sem fio 'dentro da lei'. Idem para os escassos provedores de Wifi, que tal como as operadoras, cobram preços absurdos pelos serviços. Aliás, o custo destes acessos deverá ficar ainda mais elevado, uma vez que as exigências legais para a prestação do serviço agora serão mais pesadas. Pior que tudo isso, é ver que as regras em discussão atualmente, estrangulam no berço uma das tecnologias mais promissoras que foi criada nos últimos anos, as redes Mesh.(...)".
Sistemas de localização podem ser usados para criar novos sentidos dos lugares, apropriação do espaço urbano, formas de escrita e releitura das cidades, mas também como ferramentas de controle, monitoramento e vigilância. É o caso das etiquetas RFID, dos sistemas de rastreamento por GPS, das redes bluetooth...Efetivamente a sociedade de controle está em expansão aliando mobilidade, liberdade informacional e criação voluntária de perfis .
No Brasil, sistema de monitoramento de automóveis é pensado como "default" para resolver aquilo que os instrumentos e instituições de segurança pública não resolvem: a segurança dos cidadãos. Agora o governo quer, pelo viés meramente tecnocrático, resolver o problema obrigando todos os carros a sairem de fábrica com monitoramento eletrônico embarcado. Post do Mídia Locativa informa sobre a resolução 245 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e sobre as portarias 47 e 102 do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que tornam obrigatória a implantação de sistemas de monitoramento e antifurto nos veículos brasileiros a partir de 2010. Vejam a íntegra no post a partir da matéria da revista jurídica online Última Instância publicada nesta segunda, 23 de Março. Trecho da matéria:
"O Ministério Público Federal entrou com uma ação para proibir que veículos novos saiam da fábrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado. Para a Procuradoria, a medida, que entraria em vigor em 2010, pode fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia. Montadoras consultadas pelo MPF afirmaram que os equipamentos de antifurto e rastreamento podem ser monitorados, independentemente da autorização do proprietário. (...) "
Abaixo reproduzo trechos que escrevi no artigo "Mídias Locativas e Vigilância. Sujeito Inseguro, Bolhas Digitais, Paredes Virtuais e Territórios Informacionais", apresentado em Curitba em evento sobre vigilância este mês. Em breve coloco o texto na íntegra para download aqui no Carnet.
"As mídias locativas podem ser, efetivamente, ferramentas de invasão da privacidade e de violação do anonimato para fins comerciais, militares, políticos ou policiais. O novo regime ?invisível? dos banco de dados, de localização e cruzamento de informações, de monitoramento de perfis de consumo e dos movimentos pelo espaço urbano crescem na mesma medida que a liberdade de locomoção e de acesso/distribuição de informação. Não é por acaso que esses serviços e tecnologias surgem de pesquisas militares, prolongando a vigilância estatal, policial, comercial e industrial desde o século XVIII. Empresas e governos têm utilizado essas tecnologias para a coleta de dados pessoais nem sempre realizada com o conhecimento ou o consentimento do cidadão . Para uma ação efetiva que proteja os indivíduos de sistemas de vigilância (estatais, militares, comerciais) que possam violar seus direitos, é necessário o reconhecimento dos novos territórios informacionais. "
(...)
"Vigiando (controlando e monitorando) as mídias locativas ameaçam a vida privada e o anonimato. A privacidade pode ser definida como o controle e a posse de informações pessoais, bem como o uso que se faz posteriormente delas. Anonimato, por sua vez, implica na ausência de informação sobre um indivíduo e também ao controle sobre a coleta de informações pessoais (Gow, 2005). A privacidade é um pilar das sociedades democráticas já que 'empowers people to control information about themselves; protects people against unwanted nuisances, or the right to be left alone; (...) is related to dignity in the reciprocal obligations of disclosure between parties; (...) is also a regulating agent in the sense that it can be used to balance and check the power of those capable of collecting data' (Lessig, apud Gow, 2005, p. 7). Embora correlatos, privacidade e anonimato sofrem impactos diferenciados pela ação das tecnologias locativas . Estas podem coletar dados pessoais e difundir outros já gerados sem o consentimento ou mesmo o conhecimento do usuário em ações de fiscalização (controle), acompanhamento e avaliação (monitoramento) e prevenção e zelo (vigilância). Indivíduos podem perder o controle sobre a geração de dados e a circulação dos existentes. Eles são, então, constrangidos respectivamente em seu anonimato ou privacidade. "
(...)
"A sociedade do controle está em toda parte. Para além do panopticom que vigia o confinado, as atuais câmeras de vigilância, cartões com chips, perfis na internet, GPS e sensores, controlam o sujeito 'inseguro' em sua mobilidade cada vez maior. Mobilidade é mesmo a palavra chave para pensar as massas (império?), o uso da informação (vivendo sem fronteiras?) e as possibilidades de localização e reconhecimentos de coisas no espaço. Mais movimento significa também maior possibilidade de controle, vigilância e monitoramento de pessoas, informações e objetos. As mídias locativas, onde localização e mobilidade significam possibilidades de produção de sentido no espaço e nos lugares, são também instrumentos de controle, monitoramento e vigilância de lugares, espaços e indivíduos, agora enredados em bancos de dados moduláveis, sensores ubíquos e onipresentes, redes sem fio fluídas e inteligentes, dispositivos de localização ?atentos às coisas?. Não esqueçamos que essas tecnologias têm origem militar. Toda mídia locativa, por seu caráter intrínseco associando mobilidade e localização, pode ser usada para monitorar movimentos, vigiar pessoas e controlar ações no dia a dia."
(...)
"Exemplos de violação da privacidade podem ser encontrados em experiências com o uso das etiquetas de radiofreqüência, RFID, comumente chamadas de ?spychips?. Albrecht e McIntyre (2006) oferecem inúmeros casos de uso de RFID com violação de privacidade com fins policiais, políticos ou comerciais. Essas micro-etiquetas estão disseminando-se em todos os lugares (roupas, placas de carros, produtos, passaportes) e têm como objetivo melhorar a eficiência e segurança de empresas e governos já que servem para monitorar produtos e pessoas, aliando mobilidade física e informacional. Segundo as autoras, 'in a future world laced with RFID spychips, cards in your wallet could 'squeal' on you as you enter malls, retail outlets, and grocery stores, announcing your presence and value to businesses. Reader devices hidden in the doors, walls, displays, and floors could frisk the RFID chips in your clothes and other items on your person to determine your age, sex, and preferences. Since spychip information travels through clothing, they could even get a peek at the color and size of your underwear' (Albrecht e McIntyre, 2006, p. 3)"
Esse post é o prefácio do livro "Blogs.com. Estudos sobre blogs e comunicação" (SP, Momento editorial, 2009), organizado por Adriana Amaral, Raquel Recuero e Sandra Montardo. O livro será lançado em versão eletrônica e "Creative Commons", no dia 22/01 às 14h na área Campusblog do Campus Party em São Paulo. O livro, que tem esse prefácio e posfácio de Henrique Antoun (UFRJ), conta com artigos dos seguintes autores: Adriana Braga , Claudio Penteado, Fernando Firmino da Silva, Helaine Abreu Rosa, Jan Schmidt, Juliana Escobar, Leonardo Foletto, Marcelo dos Santos, Marcelo Träsel, Maria Clara Aquino, Octávio Islas, Rafael Araújo, Rogério Christofoletti e Rosa Meire Oliveira. O livro estará disponível no site www.sobreblogs.com.br.
Aproveito para agradecer mais uma vez o convite para escrever essas linhas. Escrevi o prefácio em abril de 2008 em Montreal.
Nada melhor para escrever um prefácio sobre o livro "BLOGS.COM: estudos sobre blogs e comunicação", organizado por Adriana Amaral, Raquel Recuero e Sandra Montardo do que pegar como inspiração textos de um... blog. E, mais ainda, colocá-lo em forma de um post em um blog. Propus às autoras publicar esse prefácio como um post do meu Carnet de Notes, retomando e ampliando algumas informações e reflexões feitas aqui sobre esse tema. Com espírito de abertura, coragem e ousadia, elas toparam. Esse prefácio é assim o que indica a palavra em sua etimologia: "prae - fatia" ("falado antes"), ou "prae - factum" ("feito antes") já que está publicado aqui no Carnet antes mesmo do livro estar em formato papel e disponível nas livrarias. É um prefácio que não está, ainda, acoplado à materialidade do livro, servindo, no entanto, como uma fala anterior que pretende explicar o fenômeno dos blogs e a importância do livro, indicando por quê os leitores devem lê-lo. Agradeço assim às organizadoras por permitir que esse prefácio de um livro sobre blogs esteja, antes de tudo, em um blog!
A experiência
Quando comecei o Carnet de Notes quase não haviam blogs acadêmicos no Brasil, e muito menos na área de comunicação. Muitos colegas me desestimularam, dizendo que eu não iria atualizá-lo, que era uma moda passageira, que ninguém leria e que logo eu perderia o interesse. Erraram feio. Para mim o blog se tornou algo quotidiano, a meio caminho entre um caderno de notas pessoal e um arquivo profissional. Comecei os primeiros posts em março de 2001 e os mantenho quase que diariamente. Penso no blog durante o meu dia a dia e ele se tornou um espaço para lançar idéias, fornecer informações servindo como um observatório sobre minha pesquisa atual e como catálogo de meus projetos, livros, artigos e ensaios. Adiciono citações do dia no Jaiku, mensagens rápidas no Twitter, fotos do Flickr, vídeos do YouTube, informes sobre minha localização em tempo real com Loki e Plazes... Considero esse Carnet de Notes parte da minha produção acadêmica como pesquisador e professor universitário. De fato, ele é um espaço de expressão e de contato com outros, um prazer concretizado e compartilhado em palavras, imagens e informações. Ele é a minha casa no ciberespaço, um texto aberto, indefinidamente incompleto, a ser escrito a cada dia.
E não estou só. Os blogs são, junto com os games, os chats e os software sociais, um dos fenômenos mais populares da cibercultura. Eles constituem hoje uma realidade em muitas áreas, criando sinergias e reconfigurações na indústria cultural, na política, no entretenimento, nas redes de sociabilidade, nas artes. Os blogs são criados para os mais diversos fins, refletindo um desejo reprimido pela cultura de massa: o de ser ator na emissão, na produção de conteúdo e na partilha de experiências. E embora o Carnet não seja um blog sobre blogs, grande parte das minhas fontes de informação são blogs, e muito da minha reflexão gira em torno deles.
A cultura de massa criou o "consumo para todos". A nova cultura "pós-massiva", cria, para o desespero dos intermediários, daqueles que detêm o poder de controle e de todos os que usam o corporativismo para barrar a criatividade que vem de fora, uma "isegonia", igualdade de palavra para todos. Os blogs refletem a liberação do pólo da emissão característico da cibercultura. Agora todos podem (com mínimos recursos) produzir e circular informação sem pedir autorização ou o aval a quem quer que seja (barões das indústrias culturais, intelligentsia, governos...). O fenômeno dos blogs ilustra bem essa cultura pós-massiva que tem na liberação do pólo da emissão, na conexão telemática e na reconfiguração da indústria cultural seus pilares fundamentais (ver meus últimos artigos).
Post It...
O fenômeno comemorou sua primeira década no final de 2007. O termo blog vem de "weblog", contração de "web" e "log", criado por John Barger com o seu pioneiro "Robot Wisdon" em 17 de dezembro de 1997. Em matéria da Wired de dezembro de 2007 Barger dá 10 dicas para novos blogueiros. Acho algumas dicas inúteis, mas replico aqui algumas pela importância histórica do personagem. Para Barger, o melhor período dos blogs (como sempre o melhor é o que passou!) foi em 1998-1999. Imaginem, logo quando ninguém usava, escrevia ou sabia o que isso significava ou significaria. Aí vão algumas dicas
"- A true weblog is a log of all the URLs you want to save or share. (So del.icio.us is actually better for blogging than blogger.com.)
- You can certainly include links to your original thoughts, posted elsewhere / but if you have more original posts than links, you probably need to learn some humility.
- If you spend a little time searching before you post, you can probably find your idea well articulated elsewhere already.
- Always include some adjective describing your own reaction to the linked page (great, useful, imaginative, clever, etc.)
- Credit the source that led you to it, so your readers have the option of "moving upstream."
-Re-post your favorite links from time to time, for people who missed them the first time."
O post do Écrans de dezembro de 2007, festejando este aniversário, pergunta a alguns blogueiros como eles definem os blogs. Vejam algumas pérolas respondendo a pergunta, "o que é um blog?":
"- Une feuille blanche. Quotidienne. Addictive., Nicolas Voisin, du blog Politic Show
- Un blog, c'est comme un très très gros mégaphone, pour dire n'importe quoi, mais à plein de gens d'un coup. Pénélope Jolicoeur, du blog Pénélope Jolicoeur
- Un blog est un lieu où le personnel va chercher l'universel. Concrètement, on fait semblant de parler de soi pour mieux toucher les autres. Maïa Mazaurette, du blog Sexactu
- Une façon de trier et développer quelques idées, de les partager et de les enrichir au contact d'amis fidèles mais qu'on n'a pourtant jamais rencontré. Eric Viennot, du blog Y'a pas que les jeux vidéo dans la vie !
- La mise en application concrète et heureuse de la sérendipité : on y trouve des choses ou des gens passionnants, qui vous bousculent, de manière imprévue, en cherchant autre chose, voire en ne cherchant rien du tout. Nicolas Vanbremeersch, du blog Versac
- Personnellement c'est ma mémoire, mes marques pages, mes archives personnelles (qui deviennent donc publiques)... Etienne Mineur, du blog Etienne_mineur
Para mostrar que esse não é um fenômeno menor, forneço alguns dados para compreender a sua amplitude. Em dezembro de 2007, Technorati contava 112 milhões de blogs. A cada dia são criados mais de 175 mil novos e produzidos 1,6 milhões de posts (cerca de 18 por segundo). Últimos dados do "State of the Blogsphere" de 2006 indicavam que o número deblogs dobra a cada 5,5 meses e que um blog é criado a cada segundo, todo dia. Em relação ao Brasil, estima-se que há entre3 a 6 milhões de blogueiros/blogs e 9 milhões de usuários (as estatísticas variam muito em fontes como Ibobe/NetRatings, Intel entre outras), o que corresponde a quase metade dos internautas ativos no país. Nos EUA, por exemplo, 64 % dos adolescentes participam de alguma forma da criação de conteúdo on-line. Os blogs são mantidos por 28% deles. 39% disponibilizam e compartilham suas próprias criações artísticas on-line (fotos, vídeos, textos, etc.). Os dados são de um estudo de 2006 realizado pelo Pew Internet & American Life Project. Matéria do Estadão On-Line aposta que em 2012, 25% do conteúdo da internet será criado pelos próprios usuários. Essa é uma das diferenças entre as mídias de função massiva e as mídias de função pós-massiva. Segundo a pesquisa, "...as pessoas terão um desejo genuíno não só de criar e compartilhar seu próprio conteúdo, como também de fazer remixagens e mashups, e passá-los adiante em seus grupos - numa forma de mídia social colaborativa (...)". Artigo do francês Telerama de fevereiro de 2008 informava que os blogs passaram o jornal "The New York Times" como fonte para busca das informações mais importantes da atualidade. Segundo o Telerama:
"Sur quatre des cinq sujets retenus par les journalistes de l'Associated Press - exceptée la crise des subprimes -, les blogs sont remontés plus hauts que le New York Times dans la page de résultat. Un bémol cependant: la position dans le classement Google varie selon le nombre de liens qui pointent vers votre page. On a donc bien mesuré... la popularité des blogs eux-mêmes! Vont-ils pour autant supplanter les sites de presse traditionnels? Rien n'est encore joué"
A Web 2.0 (blogs, micro-blogs, podcasts, YouTube, Google Maps, wiki...) permite ainda agregar mapas, fotos, vídeos e mobilidade aos blogs. Há sistemas que permitem enviar vídeo ao vivo do celular para um blog, como por exemplo Flixwagon ou QIK. Novos sistemas, como Seero, possibilitam o envio de vídeo e áudio, ao vivo, com localização por GPS em mapas digitais, direto do celular. Essas novas experiências revelam a ancoragem nos "espaços de lugar", criando a possibilidade de testemunho de acontecimentos, importantes ou banais, ao vivo, de troca de informações para reforço comunitário e para a gestão do tempo e do espaço no quotidiano. Post do Digital Urban de abril de 2008 explica o sistema:
"(...) Seero breaks new ground by being the first platform to allow its users to broadcast live and on-location through Google Earth. Viewers can load Seero's global KML feed in GEarth and see the GPS positioning of each broadcaster along with their live video feed. Justin Cutillo, Seero's CEO, describes the new feature: "the end goal is to utilize Google Earth and Seero's broadcasting platform to create an accurate and dynamic representation of what's happening in the world and where it's taking place. It really is one of the moments that you have to take a look at the demo, sit back and then think how amazing is the ability to stream your location, video and sound live to a blog, Google Map or Google Earth. (...)"
Política e Ativismo
Questões de censura, política e ativismo estão diretamente relacionadas aos blogs. Muitos países reprimem blogueiros e censuram blogs, revelando que a liberação da emissão tem uma forte conexão política. Dar voz à todos (liberação da emissão), permitir o compartilhamento e a troca de informações (conexão) são poderosas ferramentas políticas de transformação da vida social (reconfiguração). Vou citar alguns exemplos. Post do Global Voices Online de janeiro de 2008 trazia em destaque a brutal condenação de jornalista à morte por circular um texto encontrado em blog iraniano sobre direito das mulheres e religião:
"The Afghan Association Blog Writers (Afghan Penlog), a community established by a group of Afghan activist bloggers, has expressed deep concern for a young journalist Sayed Parwiz Kambakhsh who was condemned to death by a local court. He has been a reporter for Jahan-e Naw (New World) weekly and a student of journalism at Balkh University. According to Afghan Penlog and international media, Parwez Kambakhsh was detained by the authorities on October 27, 2007 for downloading and distributing an article that he found on an Iranian weblog to friends. It spoke of women's rights Equal-Pay-No-Way, the Quran and the Prophet Mohammed. A local court in northern Afghanistan in Mazar-e Sharif has convicted him to death for the alleged blasphemy."
Ainda no Global Voices, post de março de 2008 chamava a atenção sobre a intensa atividade da blogosfera na crise do Tibet:
"Just looking for any word from bloggers in the Lhasa area on what the situation is there as of Friday local time; The unrest coincides with the 49th anniversary of the Tibetan people's unsuccessful uprising against the PRC occupation of the former theocracy, and comes the day after what was being called the worldwide Tibetan people's uprising was stopped at the Indian border. Updates will be added here as further blog posts are found. The Time China blog brings us one European tourist's writing, photos and video from Lhasa earlier this week."
Matéria da Folha Online de novembro de 2007 informava sobre ação deblogueiros contra a tortura no Egito, organizando um festival de filmes sobre o tema:
"Os blogueiros egípcios, muito ativos no combate às violações dos direitos humanos em seu país, querem realizar na internet um festival de vídeo de torturas. O concurso seria realizado em paralelo ao 31o Festival de cinema do Cairo, informou a imprensa da capital egípcia nesta terça-feira. Entre os prêmios da competição estão Chicote de Ouro. Idealizado por um blogueiro chamado Walid, este projeto de festival paralelo exibirá imagens polêmicas de tortura que teriam sido cometidas pelos serviços de segurança', explicou o jornal egípcio de língua inglesa 'The Egyptian Mail'. Os blogueiros egípcios revelaram muitos casos de supostas torturas cometidas por policiais, entre os quais atos de sodomia praticados contra um prisioneiro com um bastão. A cena, filmada com um telefone celular, foi amplamente divulgada na internet, gerando críticas entre os defensores dos direitos humanos e levando à prisão dois policiais. (...)"
O telefone celular tem sido um instrumento potente na mão dos blogueiros. Por exemplo, SMS e blogs são usados para coordenar protestos no Paquistão, criando formas autônomas e rápidas de organizar manifestações políticas. Vejam trechos do post do Mobile Active de novembro de 2007:
"Bloggers, activists and organizers in Pakistan are using SMS - short test messages - to coordinate protests and send updates on the political situation since Pakistani President Pervez Musharraf imposed martial law on November 3. Only 12% of Pakistanis have access to the internet (...) Bloggers in Pakistan report that November 3 had the 'highest number' of SMS messages sent -- an average of about 10 per mobile phone.(...) The Aurat Foundation, a women's rights organization in Islamabad, has organized an SMS center to organize protests and send political updates. Members of the network 'decided to circulate their message of protest through text messages and work towards the restoration of human rights, the judicial system and the removal of the media blackout amongst other issues.'(...) 'Recently with help from a number of brilliant technologists around the globe we have enabled LIVE SMS-2-BLOG services allowing citizen reporters in Pakistan to directly update this blog by sending this blog, readers shall now be given live updates from the field as it happens.' "
O novo fenômeno dos "micro-blogs", como Jaiku e Twitter, permite um contato mais direto com pessoas de interesses similares. Um post do Rue 89 de novembro de 2007 analisava os micro-blogs, as redes sociais e as tecnologias móveis como novas formas de comunicação que poderão, em um futuro próximo, desbancar o e-mail...ao menos para a geração mais jovem. Isso mostra como o e-mail está associado a formas de comunicação "sedentárias", e como os micro-blogs e SMS ganham terreno por serem mais rápidos, telegráficos, permitindo o envio em mobilidade. Vejam trechos da matéria do Rue 89:
" (...)Je me suis cependant résolu à l'idée que le succès de tous ces autres outils vient du fait que l'e-mail n'est pas parfait. Les messages instantanés, les SMS, les blogs et les micro-blogs, les profils sur les sites de réseaux sociaux compensent les défauts de l'e-mail. (...) Bien plus que l'e-mail, tous ces moyens de communication instantanée reproduisent les interactions habituelles des enfants dans la rue ou dans leurs chambres. L'e-mail, en comparaison, peut sembler guindé et laborieux. Ecrire demande de la méthode et du temps, l'e-mail est plus proche de la lettre que de la conversation. Même son temps de diffusion, à peine quelques secondes, est considéré comme terriblement lent.(..).
O uso dos blogs é tão intenso que outro post do Rue 89 de abril de 2008 - que apareceu agora, no momento em que estou escrevendo esse prefácio -aponta para a angústia do blogueiro diante da tela branca, do estresse que a atividade quotidiana cria (mais uma!). Vejam abaixo alguns depoimentos:
"- Je me sens, par exemple, obligée d'alimenter le blog même quand je n'ai pas vraiment le temps (ou des idées de billets). Sinon, les emails commencent à arriver de lecteurs me demandant si tout va bien.
- Parfois, j'écris un texte tard le soir, en rentrant d'un dîner qui s'est prolongé. Je me défoule, je balance tout ce que j'ai accumulé dans la journée. C'est une catharsis. Le lendemain matin, je me précipite avec angoisse devant mon écran et je découvre avec consternation ce que j'ai écrit la veille."
- Ma seule souffrance est de ne pas rédiger assez et de me sentir coupable quand je vois les assez nombreuses connections de gens qui viennent vérifier si j'ai du nouveau alors que je n'ai rien fait."
Blogosfera? Leiam o livro!
Os exemplos são inúmeros e aparecem a cada dia. A blogosfera não pára de crescer e me sinto orgulhoso de participar dela, lá se vão 7 anos. Como compreender esse fenômeno socio-comunicacional de impacto planetário? Os blogs se transformam não só em um objeto fundamental de pesquisa para as ciências sociais, mas também em um poderoso instrumento pedagógico. Vários acadêmicos, e me incluo aqui, usam os blogs para lançar idéias e colher comentários; para criar ambiente de discussão que amplia a sala de aula e permite aos alunos trocar idéias, adicionar comentários; como memória de pesquisa; como obra de arte...Os usos e os tipos são inúmeros e crescem a cada dia.
Não é, como me diziam alguns há sete anos atrás, um fenômeno menor, passageiro, mas sim de um verdadeiro sintoma da cibercultura e do desejo de conexão e comunicação permanente. Isso não significa fim de conflitos e problemas. Como mediar o debate sem centralizar o poder? como criar mecanismos de confiabilidade nas informações e nos comentários sem implementar regimes corporativos esclerosados? como criar qualidade e tirar o joio do trigo nessa polifonia planetária? Não há respostas simples para estas questões.
O jogo está aberto. O desafio é achar uma saída criativa que evite o pensamento binário e simplório que por um lado insiste entre a "mediação" clássica (dos pares, dos editores, dos sábios) e, por outro, no populismo pobre que dá voz a todos sem hierarquias de valores. A riqueza da cibercultura está na criação de ferramentas que potencializam a pluralidade e a democratização da emissão. Mas tudo é virtual e só o debate (político) poderá atualizar essa dádiva. O atual estado de tensão e complementaridade entre os sistemas massivos e pós-massivos deve amadurecer.
A vida social tira proveito dessa tensão. As pessoas convivem com esse duplo sistema sem muita dificuldade: elas vêem TV e acessam a internet, baixam podcasts e ouvem rádios, lêem críticas dos experts em veículos massivos e acessam blogs de "pessoas comuns" ao redor do globo. A reconfiguração da cibercultura criou um ambiente mais rico já que hoje, como usuários, temos mais opções de escolha de informação e, pela primeira vez, podemos publicar e distribuir, de forma planetária, conteúdo em forma de áudio, texto, foto, vídeo. E, com os novos dispositivos sem fio, em mobilidade.
O fenômeno dos blogs merece ser estudado, debatido e visualizado em todas as suas facetas. O livro que está em suas mãos tem o mérito de abordar esse fenômeno por todos os ângulos, com rigor e competência. Os artigos tratam de temas fundamentais para a compreensão da blogosfera e é uma contribuição importante para as ciências sociais e a para comunicação em particular. O livro é útil tanto para acadêmicos como para o público em geral. As organizadoras Adriana Amaral, Raquel Recuero e Sandra Montardo, estudiosas do fenômeno e blogueiras de primeira linha, companheiras de debates em congressos e, claro, em blogs e micro-blogs, dividem o livro em duas sessões que guiam o leitor para o que interessa: uma perspectiva epistemológica, tentando situar os blogs como objeto de pesquisa científica ("sessão 1 - definições, tipologias e metodologias"), e uma outra socio-antropológica, dando ênfase aos usos e apropriações da ferramenta ("sessão 2 - uso e apropriações"). No seu conjunto, o livro trata de questões conceituais, históricas, políticas, sociológicas, jornalísticas, subjetivas, educacionais, dando um quadro bastante completo do fenômeno, já nascendo como uma referência para professores, pesquisadores e alunos de comunicação e das ciências sociais como um todo.
Gostaria de ressaltar também o cuidado em recuperar não só uma bibliografia internacional (o que todos fazem), mas de prestar atenção e dar o merecido valor aos autores nacionais, aos papers apresentados em congressos e aos artigos e livros publicados no país por autores brasileiros. As organizadoras, e os respectivos autores, mostram que, às vezes, "santos de casa" fazem milagres sim!
Devemos louvar a iniciativa e congratular os (as) autores (as) pela excelente contribuição acadêmica para a análise desse fenômeno vivo que cresce diante dos nossos olhos. Cabe então ao leitor descobrir. Espero que o livro possa alimentar e criar mais blogs, que os leitores possam postar suas opiniões, críticas e sugestões para que possamos conhecer e circular os novos conhecimento gerado pelo livro.
Montreal, abril de 2008
André Lemos é PhD em Sociologia pela Paris V, Sorbonne (1995), Pós-Doutorado pela University of Alberta e McGill University, Canadá (2007-2008), Professor Associado da Faculdade de Comunicação da UFBa e Pesquisador 1 do CNPq. Autor de vários artigos e livros sobre cibercultura foi membro do júri do prêmio Best of Blogs, da Deutsche Welle, Bonn, Alemanha e é membro do conselho internacional do Prix Ars Electronica para Digital Communities e Board do "Wi. Journal of Mobile Media" e "Canadian Journal of Communication", Canadá. Blogueiro desde 2001, idéias, livros, artigos, projetos, podem ser vistos em http://andrelemos.info
Traçando os passos do Blast Theory em BH durante o Arte.Mov, 2008
Depois de começar as experiência de riscos e escritas com GPS no Canadá, com passagens pela Espanha e Portugal, começo agora os primeiros riscos por aqui. Ainda não são projetos como o Sur-viv-all ou Identité, mas os primeiros traços invisíveis com o GPS em Salvador, São Paulo e Belo Horizonte. Vejam os mapas no Ciberflânerie.
Só agora acho tempo para postar fotos e vídeos feitos durante o arte.mov em BH no final de novembro. O evento foi muito bom, com obras interessantes e seminários instigantes. Parabéns ao Bambozzi, Bastos e Minelli. Gostei muito de ter podido acompanhar o jogo pervasivo "Can You See Me Now" do grupo britânico Blast Theory. Interessante a interação dos "runners" com a praça e com seus personagens, principalmente as crianças, muito curiosas. Difícil era explicar aos moleques que os corredores (runners) estavam pegando e não fugindo ;-)) e que o objetivo era "pegar" jogadores on-line, portanto, invisíveis para os que estavam na praça !!! - mix reality no uso do espaço urbano em uma praça popular, comunitária. Territorialidades que compõem esse lugar interagindo com a territorialidade informacional do jogo. Os runners usam palms com conexão 3G, radios e celulares (para a conexão e para as fotos) e um gps tracker. O mapa da praça aparece no palm e os jogadores online como pontos vermelhor na telinha. Quando os runners chegam perto, eles fotografam o local real onde "está" o jogador online que eles sai do jogo.
Vejam os vídeos e as fotos do game
Parafernália do Blast Theory para o CYSMN
Runner do Blast Theory no CYSMN em Santa Tereza, BH
Garotada local atenta ao CYSMN...
Vista da praça em Santa Tereza a partir do QG de onde jogadores online "fugiam" dos runners
CYSMN em BH durante o Arte.Mov 2008
John do Blast Theory explicando o funcionamento dos equipamentos a um runner
Garotos correndo com uma runner do BT.
Ainda no uso do espaço, foi divertida a performance do mexicano Fernando Llanos, descendo de skate pela av. Afonso Pena e, ao mesmo tempo, projetando nos prédios imagens do funk carioca, fazendo da arquitetura uma tela para a sua inscrição eletrônica. Abaixo foto e vídeo com o Llanos em ação.
Fernando Llanos na chegada a praça Sete, BH.
Vista da Av. Afonso Pena em dia "normal".
E ainda no espaço público, visitei o mercado popular na Av. Afonso Pena em Belo Horizonte no domingo, durante o festival. Uma Radio-Post, mídia locative avant la lettre, produzia espacialização: mediava as relações, ordenava o espaço, produzia comunicação massiva, informando sobre serviços e problemas do lugar. E se fosse com as mídias locativas atuais? Hipoteticamente uma emissão via Bluetooth daria as boas vindas e mostraria, através de vídeo/fotos, a história da feira. GPS poderia para localizar e monitorar movmentos. Mapas mostrariam a posição exata do usuário e o que ele tem como opção (localização das barracas e dos equipamentos urbanos, por exemplo). Informações sobre documentos extraviados poderiam ser enviados via bluetooth. Visitantes poderiam encontrar conhecidos ou trocar informações com sistema de "mobile social networking". E poderiam ainda "escrever" eletronicamente determinados pontos da feira com impressões (anotações urbanas) via SMS.
Mas, sinceramente, andar sem saber onde está, sem ser bombardiado por informações que te identificam a cada passo, sem saber quem voce vai encontrar, é muito bom. E isso é a feira hoje. É, com certeza, uma maneira de encontrar, ao acaso. Tudo localizar poder ser uma maneira de se perder.
O blog the place of space do amigo Rodrigo Firmino divulga evento sobre Vigilância na América Latina. O Call for Paper vai até o dia 14 de dezembro. Uma excelente iniciativa que conta com nomes internacionais como David Wood. Abaixo a chamada e o programa no blog:
"A 2-day workshop will take place at PUCPR in Curitiba, sponsored by Fundação Araucária and the Postgraduate Programme in Urban Management, on the 28th and 29th October 2008. Here is the programme of the event (click on the image to see an enlarged figure of the promotional poster, in Portuguese):
"If you wanna know what we know of what is known about you, and what kind of consequences this has upon urban space"...
... take part of the WORKSHOP augmented city, infiltrating technologies: surveillance and control in contemporary society, with the presence of scholars and researchers from UFRJ, UNICAMP, FIC, PUCPR and a representative of the High Command of the Militar Police in the state of Paraná.
On the 28th e 29th October in the Montessori conference room, 1st floor of the Humanities Building (CTCH). Free entrance!"
Estou no arte.mov (post com fotos, vídeos e comentários depois), mas aprovieito para deixar esse clipe do Caribé com a Flash Mob contra o projeto do senador Azeredo.
Acabo de chegar de SP depois de quase uma semana no congresso da ABCiber, um caco depois de vôo cancelado, mas não posso deixar de postar sobre a Flash Mob ontem na Paulista e sobre a blogagem nacional contra o projeto do Senador Azeredo hoje (vejam ao lado o estado da nossa petição). A pressão deve continuar.
"Mas, o trânsito em São Paulo é infernal. Quando estamos indo embora, chegavam mais pessoas exigindo participar da flashmob que já havia acabado. Pablo Ortellado, Marcelo Marques, André Lemos, deputado Paulo Teixeira, João da Cedesc, pessoal do Serpro vindo da Capela do Socorro, enfim muita gente começou a chegar bem depois das 18 hs."
Arrumando as malas para participar do II Simpósio da ABCiber, Associação Brasileira dos Pesquisadores em Cibercultura que acontece essa semana em São Paulo. A programação do evento está disponível aqui. Esse encontro é ímpar no Brasil e revela o que melhor se faz em estudos de cibercultura no Brasil. Considero esse um encontro histórico e o evento de consolidação da Associação.
Faço uma conferência dia 11 sobre "Mídias Locativas e Crítica da Espacialização na Cibercultura" e, no dia 10 as 14h, participo de um painel sobre "Internet e Liberdade" junto com o Sérgio Amadeu. A idéia é discutir as consequências do projeto de lei do Senador Azeredo que vai ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Nos outros dias aproveito para ouvir e aprender com os colegas e participar da reunião do conselho deliberativo da ABCiber como um dos membro fundadores.
Post do Herdeiro do Caos aponta para o depoimento do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) sobre os riscos do PL 89/2003 do senador Edurado Azeredo. A petição que lançamos (vejam ao lado) já está com quase 120 mil assinaturas. Abaixo a entrevista:
Post do Caribé no Xô Censura! mostra como projeto do Senador Azeredo pode colocar as Lan Houses e Cibercafés em maus lençois. O projeto obriga os lugares de comercialização de acesso à internet a manterem um cadastro de cada usuário e o não cumprimento leva a multas de R$ 10 a R$ 100 mil. O depoiemento abaixo é de Mário Brandão e é muito esclarecedor. Cito alguns trechos, mas aconselho a leitura na íntegra. Lan House em Favela. Foto: Carolina Iskandarian/G1
"(...) Como Lan Houses e Cyber Cafés são minha praia vou tentar externar minha posição com relação ao assunto para que esta possa ser criticada, contraposta ou enriquecida de qualquer outra forma pelos colegas.(...)
Considerando que a soma dos clientes dessas empresas bate com nossa estimativa de 94 mil Centros Públicos de Acesso Pago e que cada um destes espaços usa um único programa, não seria leviano afirmar que pelo menos 96% das lans houses e Cyber Cafés POSSUEM SOFTWARE DE CADASTRAMENTO DE USUARIOS.
Infelizmente também sou obrigado a afirmar que apesar de possuírem os meios, 20% dos proprietários negligenciam o preenchimento de todos os dados nos primeiros 6 meses de vida de seu negócio. E, em média, após perceberem que ao adotar essa postura omissa, esses 20% abrem mão de uma excelente ferramenta de marketing e mailing ou mala direta entre outras possibilidades de ações de consolidação e fidelização, passam a realizar o cadastro completo até para sua própria sobrevivência comercial. (...)
O que cai nosso numero teórico para a afirmação: 76% das lans e cybers FAZEM controle e cadastro de usuários (...).
Se tiver o milagroso movimento que signifique 100% das máquinas ocupadas, em 100% do horário de funcionamento todos os 30 dias do mês, ou como chamamos, 100% de taxa de ocupação esse individuo tem um faturamento OTIMO de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) (160×30).
A realidade é que a taxa de ocupação MÉDIA do Setor é de 55% e isso significa um faturamento médio de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).
Pois bem, quem em sã consciência acredita que um sujeito desses seja capaz de pagar com esse movimento uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando o valor mais baixo estipulado pela legislação proposta?
Fato: 99,98% do ramo não seria capaz de arcar com o pagamento do valor Maximo estipulado na lei.
99,40% do ramo não seria capaz de arcar com o valor MÉDIO estipulado pela lei.
98% do ramo não seria capaz de arcar SEQUER com o valor MINIMO determinado pela legislação.
Portanto, não há, e nem tem como haver, tal como está feita, nenhum caráter EDUCATIVO, nessa legislação, posto que em essência, esta é inaplicável.
Imagine uma multa por excesso de velocidade do valor integral de um veiculo. Ou dez vezes o valor do mesmo (...).
Há uma desproporção entre crime e castigo vergonhosamente estabelecido.(...)
Como conseqüência pratica de mais esse desastre que é legislar sobre o que se desconhece, o Senador Azeredo nutre de mais uma ferramenta, só que agora a nível federal, todo aquele que acredita que empurrar o ramo para a informalidade resolve o problema dos crimes cibernéticos.(...)
Pois bem, quem tiver paciência de ler detidamente o projeto de lei, verá que na tal Lei
Parágrafo único. A forma de armazenamento e apresentação dos dados cadastrais exigidos neste artigo será definida em regulamentação.
Art. 1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso à Internet, a terceiros (público em geral), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir identidade dos usuários de quando das locações e a manter livro, com data, hora e identificação do usuário, bem como do terminal utilizado.
(...) A pergunta que me vem a seguir é, tem o dono de uma lan, discernimento suficiente para identificar, por exemplo, uma identidade falsa?
Tem o Dono de um espaço desses condição de munir-se de meios de proteger-se de uma falsificação de um documento?
A resposta obvia é, não, e pior, nem uma nota falsa o ramo, em média, tem condições de distinguir. Confesso com relativa vergonha que mesmo eu, sendo bacharel, já aceitei sem saber duas notas falsas de 50 reais nos anos em que estive atrás do balcão dos espaços de acesso com que trabalhei.(...)
Resumindo, alem de não ser exeqüível, a lei em tramite, incentiva a já preocupante informalidade, e possui como únicos beneficiários, fiscais e assemelhados corruptos que constituem renda extra as custas de achacarem o proprietário médio.
Acho que chama-la de desastre, é pouco.
Mario Brandão (*) Mario Brandão, proprietário de uma lan house, é administrador de empresas, consultor de TI e presidente da ABCID (Associacao Brasileira de Centros de Inclusao Digital, www.abcid.com.br). Publicado também no Software Livre Brasil"
Mais um dado sobre a ineficiências das câmeras de vigilância, agora não em Londres, mas em Recife. A questão é complicada já que a falácia não se situa na argumentação sobre eficiência ou falta de eficiência, mas sobre princípios nos quais se baseiam essa sociedade do controle. Matéria circulada pelo vigilante Fernando Firmino em matéria do Diário de Pernambuco:
"As câmeras de segurança instaladas na área central do Recife desde fevereiro pela Secretaria de Defesa Social Equipamento instalado na Ponte Duarte Coelho com a Rua do Sol colhe imagens que são vistas na central do Ciods 24 horas por dia.
Jaqueline Maia/DP/DA Press (SDS) flagram uma média de 35 ocorrências por mês. A maioria delas envolvendo tráfico de drogas e furtos, mas apesar da atuação da polícia essa média vem se mantendo ao longo desses oito meses de uso. Uma das principais razões para a estagnação do índice, segundo a própria SDS, é a reincidência dos casos praticados, em geral, por menores. No momento, o questionamento da população é sobre a finalidade do big brother. Ao todo, funcionam 30 câmeras.
De acordo com o gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Sérgio Viana, os menores apreendidos após a filmagem dos furtos em pouco tempo estão de volta às ruas. 'A gente faz a apreensão do menor, mas eles sempre voltam',admitiu Viana. Cada câmera consegue cobrir duas ruas. As imagens captadas nas 60 ruas dos bairros de Santo Antônio, São José e Bairro do Recife são monitoradas 24 horas por uma equipe de seis policiais do Núcleo Integrado de Imagens do Ciods. Em turnos de seis horas.
(...)
O tempo de atuação da polícia é outro agravante. Em cinco minutos a polícia não consegue evitar que o crime ocorra. Esse tempo também é mais do que suficiente para que o criminoso desapareça. 'Mesmo que a polícia não chegue a tempo de evitar o crime, sabemos que os criminosos retornam ao local e é possível identificá-los', afirmou o coronel.
(...) Prisões - Atualmente as imagens captadas chegam a passar dez dias arquivadas. Depois disso, elas são apagadas. Mesmo com as dificuldades a SDS tem feito prisões. Embora não existam estatísticas, segundo o gerente geral do Ciods, na primeira quinzena deste mês foram efetuadas duas prisões em flagrante, de uma média de 35 ocorrências mensais. Em uma das abordagens seis pessoas que estavam traficando drogas na Rua da Moeda foram detidas. (...)"
Pesquisa da SaferNet Brasil mostra dados sobre o uso que os jovens brasileiros fazem da Internet. Alguns dados da pesquisa:
"Um dos dados mais preocupantes é que 87% dos jovens internautas afirmam não possuir restrições ao uso da Internet; 53% tiveram contato com conteúdos agressivos e que consideravam impróprios para sua idade; 53% dos pais nunca sentem que seus filhos estão seguros on-line, enquanto 40% dos jovens consideram que estão sempre seguros e podem se defender de qualquer ameaça; 38% dos jovens internautas relataram já ter sido vítima de ciberbullying; 10% afirmaram já ter sofrido algum tipo de chantagem on-line;
Entre os pais, o maior receio é de que os filhos sejam vítimas de um adulto mal intencionado (84%), seguido pelo medo de os filhos terem contato com conteúdos impróprios (74%); Cerca de 40% dos pais informaram que seus filhos já explicitaram incômodo ou constrangimento em relação ao que vivenciaram pela Internet. Apesar disto, 63% dos pais afirmam não impor regras para o uso que os filhos fazem da Internet (...)"
Como pai de uma filha de 10 anos, estou de olho. Ela usa a internet/computador desde os três anos comigo. Aprendeu a escrever nos teclados e está atenta aos perigos da rede. No fundo são os perigos dos espaços públicos (e agora temos mais um, o ciberespaço). Estou, sempre que posso, presente, instruindo, mas sem criar paranóias ou invadir a privacidade dela. Temos que incentivar o uso e chamar a atenção para os perigos, mas sem proibir, bisbilhotar ou criar medos intrasnponíveis. A pesquisa mostra o que já tínhamos com os meios de massa (TV, principalemtne): deixar que a mídia seja a babysitter eletrônica. A pesquisa mostra que 77% dos jovens não têm limite para usar a rede... O problema não são nem tanto os jovens, mas os pais que delegam a responsabilidade aos dispositivos eletrônicos, por falta de tempo, de saco ou ignorância mesmo.
"Sob o título 'Explosão da Internet Móvel', a revista Channel World de agosto de 2008 divulga novos números sobre o avanço da Internet Móvel no Brasil. Segundo um estudo feito pela IDC, a internet móvel no brasil já ultrapassa padrões desenvolvidos. O acesso via dispositivos móveis já chega a 9% do total de 8,1 milhão de usuários de banda larga. Em comparação, nos EUA esse número cai para 6%. Um dos motivos que levam a esse aumento vertiginoso é a falta de um serviço de qualidade na internet fixa, ou seja, a Velox e similares que se cuidem !!!!!!"
Nem sempre temos boas notícias da nossa UFBa, mas essa me parece bem interessante. Alunos do novo curso de bachareliado interdisciplinar do projeto "Universidade Nova" terão notebbok em regime de cessão e acesso livre a rede wi-fi em prédio ecologicamente responsável. Vejam a notícia no "UFBA em Pauta":
"Os Bacharelados Interdisciplinares (BI), oferecidos pela primeira vez pela UFBA, dentro do programa Universidade Nova, terão um diferencial para seus estudos: seus estudantes terão direito a um ?notebook?, em regime de cessão de uso enquanto durar o curso. O prédio onde vai funcionar o BI, a ser construído no Campus de Ondina dentro de um conceito moderno e ecologicamente responsável de arquitetura, oferecerá aos novos alunos Internet livre com conexão ?wireless? (rede sem fio). Além disso, os cursos do programa UFBA Universidade Nova contarão com modernas tecnologias digitais, como a plataforma Moodle, software de informatização do ensino que já se encontra em fase de implantação pelo Centro de Processamento de Dados da UFBA (CPD). Estas são algumas das novidades do projeto pedagógico do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Milton Santos, nova unidade de ensino da UFBA que acolherá os alunos dos Bacharelados Interdisciplinares."
Aprovieto também para informar sobre debate a partir de livro dos meus amigos Nelson Pretto e Sérgio Amadeu sobre o futuro da internet. Notícia no mesmo Ufba em Pauta:
?Alem das Redes de Colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder ?, livro organizado por Nelson Pretto e Sergio Amadeu e lançado recentemente em São Paulo, terá lançamento em Salvador e vai ser objeto de debate na TVE Canal 2 sobre o tema "O futuro da internet". Os autores vão analisar os caminhos prováveis da web com os especialistas João Brant (Intervozes) e André Lemos (Facom). O programa da TVE vai ser na terça, dia 16, às 22h. O debate será transmitido ao vivo pela http://www.tve.ba.gov.br. O livro editado pela EDUFBA pode ser adquirido nas livrarias da Editora da UFBA e está disponível e licenciado em Creative Commons no http://rn.softwarelivre.org/alemdasredes
Mapeando radares, do blog Herdeiro do Caos, informa sobre mashup indicando os radares de trânsito em São Paulo. Vem versões para celular. Mapa Radar visa expor os radares existentes nas ruas das cidades do país. O projeto de Israel Rodriguez, que promete um outro: "Assim que tiver tempo coloco no 'ar' um mashup de câmeras de vigilância que estou a desenvolver". Esperamos ansiosos...
Como tenho escrito nesse Carnet, as novas tecnologias têm oferecido formas interessantes de produção bottom-up de mapas, com conteúdo próprio, servindo como contra-ponto a poderes de diversas matizes. Fenômeno ainda minoritário, mas em expansão, a produção de mapas é hoje um exemplo das formas "pós-massivas" das mídias digitais, particularmente das mídias locativas. Mapas sempre estiverm ligados a estruturas de poder e a sua "escrita" é sempre a inscrição de uma forma de controle, de um processo territorializante. Vemos aqui nesse projeto, um exemplo de contra-vigilância, ou como chama Steve Mann, "sousveillance", inscrevendo e territorializando o espaço com o intuito de tornar mais transparente as formas de exercício da lei (no caso, o controle policial da velocidade).
Cheguei depois de um péssimo vôo e atrasos. Agora estou ainda às voltas com a mudança, readaptação e milhares de coisas para arrumar e fazer...Mas na próxima semana devo voltar aos posts normais...Por enquanto tudo bem, revendo a cidade, matando as saudades dos amigos e familiares. Terça, sala de aula e ritmo acelerado mais uma vez...
Já passamos de 110 mil assinaturas e precisamos continuar a manter a pressão e aumentar o número de assinaturas para forçar mais discussão e a rejeição desse PLC. Ontem falava das redes abertas em Edmonton e aproveito para replicar o post sobre esse tema no blog Herdeiro do Caos. Vejam um exemplo prático:
"A melhor forma de observar a 'essência' de uma lei e/ou projeto de lei é vivenciá-la na prática. Durante a Conferência de Comunicação Social da Bahia garanti meu acesso à internet graças a uma rede wi-fi livre. Não paguei nada, não precisei me cadastrar, identificar ou efetuar login.
O substitutivo PLC 89/2003 do senador Eduardo Azeredo é um risco para as redes abertas, tendo em vista que no art.22 diz:
'O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público é obrigado a:
I ? manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 3 (três) anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial.'
Voltando ao meu exemplo, se estivesse em vigor o PL do Azeredo multaria em R$ 100 mil o dono da rede que me conectei pelo simples fato dele não ter guardado os logs. Lá na Conferência de Comunicação dentre outras coisas defendi o acesso gratuito a banda larga para todos os municípios da Bahia. Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como irão fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?
(...) Em tempo, a Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A campanha pelo veto ao PL do Azeredo continua."
Vejam que a coisa está ficando feia... Reproduzo abaixo trechos do teto publicado no "Em busca da palavra justa".
"Esta imagem, meio Minority Report, aparece quando você clica no endereço do jornal mineiro Novo Jornal. Outro jornal mineiro, O Tempo, publicou uma matéria sobre o tema na sexta-feira.
A exibição do site www.novojornal.com.br na Internet foi suspensa na tarde de ontem pela ?Operação Anonymus?, organizada em conjunto entre a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos e a Polícia Militar. A equipe cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do site que está sendo investigado por indícios de práticas de crimes, dentre eles, o de não ter identificação pelo responsável pelas notícias veiculadas. O processo corre sob sigilo judiciário.
A promotoria recebeu representação criminal na qual diz que desde 2007 o site publicava matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais. As matérias publicadas incluíam ataques ao procurador geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, e principalmente ao governador Aécio Neves (PSDB). (texto de O Tempo)
Na revista digital NovaE, um longo texto do blogueiro José de Souza Castro, o primeiro a descobrir que o site do Novo Jornal foi tirado do ar por ação da justiça, começa a detalhar o que ocorreu e faz o link entre esse processo e o cerco que começa a se estruturar no Brasil contra a liberdades na rede mundial de computadores.
O governo de Minas parece que tinha muita pressa para resolver essa questão com o Novo Jornal. Segundo O Tempo, "a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos foi criada em Belo Horizonte em 16 de julho deste ano. Com o crescente número de crimes praticados por usuários da rede, o MPE decidiu pela sua implantação. A promotoria atua como um órgão de suporte aos promotores de Justiça que atuam na área criminal e agiliza o atendimento às vítimas?. E acrescenta, citando uma pessoa identificada como Vanessa Fusco: "A estratégia é agir proativamente no enfrentamento desse tipo de crime, que vem crescendo principalmente com a chegada da banda larga às cidades do interior". E conclui: "Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB) prevê a tipificação da conduta dos crimes praticados na Internet".(texto da Novae)"
"A página do "Novo Jornal"(um dos poucos veículos do estado de Minas Gerais que faz oposição a Aécio Neves), foi retirada do ar por decisão judicial. No lugar da página, encontra-se a mensagem "Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esta página foi suspensa por medida cautelar judicial e o conteúdo do site é objeto de apuração por indícios de prática de crimes. Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos". Tal fato vem a se juntar a uma escalada de medidas contra a liberdade de expressão, que inclui, entre outros, o projeto de Azeredo e a proibição de que o governador Paraná fale na TV Educativa do Estado. Some-se a isso ainda o fato do governo do Estado de Minas Gerais controlar a grande maioria dos veículos de imprensa, havendo vários relatos de que tenha "pedido a cabeça" de vários jornalistas. Fatos desse tipo são extremamente perigosos para a democracia. "
Pesquisa mostra que Brasil está em segundo lugar entre os países como mais interesse em "mobilidade". A comparação foi feita com países como a França, os EUA, a Itália, a GB, a Espanha, a Alemanha, perdendo apenas para o México. São 950 mil conexões à internet via rede 3G, como mini-modens, representando 10% de todos os tipos de conexão. E isso em pouquíssimo tempo.
Segundo a consultora Aceenture, a busca é por conteúdo produzido pelos usuários, de interesse público ou específico para determinado tipo de aparelho. Segundo analistas, o mercado será de massa em 3 anos. Vejam trechos da matéria do IDG (via GRUPO DE PESQUISA EM CIBERCIDADE - GPC):
"(...) Numa comparação com Estados Unidos, México, Reino Unido, França, Espanha, Alemanha e Itália, pesquisa da Accenture aponta que o Brasil aparece em segundo lugar como o país com maior interesse em mobilidade, com 51%, atrás somente do México, que tem 66%. A Itália está em terceiro lugar, com 4%. Quando a comparação se dá sobre o interesse em pagar para fazer download, os brasileiros ocupam a terceira posição, com porcentual de 46%, contra 75% do México e 50% da Itália.
O estudo também mostra que os consumidores escolhem o tipo de contéudo com base no aparelho a ser utilizado. Para equipamentos móveis, a preferência é para informações de serviços públicos, conteúdos criados pelos usuários e específicos do aparelho, episódios completos de programas de TV, melhores momentos de programas e programas de TV resumidos.
(...) A análise da Accenture demonstra que as empresas de mídia consideram a transformação de seus negócios uma questão desafiadora e que 63% delas adotaram estratégias de distribuição de conteúdo que cubram as três telas. Para 55% dos executivos, o mercado móvel se tornará de massa em três anos."
Para colocar esse banner no seu site, clique aqui.
Passamos de 100 mil assinaturas. Temos que continuar passsando a informação adiante e a angariar mais assinaturas para a petição contra o projeto de "cibercrimes" do Sen. Eduardo Azeredo.
Corrente por SMS avisa de blitz em Brasilia. Smart Mob do álcool! Espero que não seja uma desculpa para continuarmos matando e bebendo no volante dos carros! (Via Overload, obrigado Adelino).
"Mobilização, redes sociais, dispositivos móveis e contra-vigilância. Esses são alguns dos elementos da corrente que pretende divulgar através de mensagens SMS os locais das Blitz do Detran em Brasília/DF. Sem entrar na discussão da coerência ou incoerência da lei, a corrente mostra como os dispositivos móveis e as mensagens de texto podem ser utilizados na divulgação de informações alternativas, que mudam não só os percursos e os pontos de encontro dos participantes (já que eles podem se deslocar para bairros ou regiões fora do roteiro da fiscalização), mas também as práticas de vigilância (blitz) que se tornam itinerantes, exigindo uma reorganização de seus processos.(...)"
Texto, "Congresso pode parir um monstrengo", de Henrique Costa publicado hoje no Observatório da Imprensa. O texto foi reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 30/7/2008; título original "Em defesa da liberdade na rede, sociedade civil mobiliza-se contra PL-89".
É fundamental continuar a divulgar a petição para angariar mais assinaturas. Estamos hoje com mais de 95 mil assinaturas...
"Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 89/2003, que pretende enquadrar crimes cometidos pela internet e cujo substitutivo tem a autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), vem causando grande comoção e um número significativo de protestos entre entidades e organizações que reúnem usuários, jornalistas e acadêmicos em defesa da liberdade de expressão na rede. Apenas uma das iniciativas, o abaixo-assinado online organizado pelos professores Sérgio Amadeu, André Lemos e João Caribé pela não-aprovação do projeto, reuniu até agora mais de 93.500 assinaturas.
O PL-89, entretanto, já foi aprovado no Senado com poucas alterações e agora aguarda apenas que o plenário da Câmara o aprecie. Há uma solicitação, do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) para que ele tramite em regime de urgência e, portanto, seja votado assim que o Congresso voltar do recesso parlamentar.
Resolvida de maneira apressada, a nova legislação proposta pelo senador tucano e encaminhada quase sem restrições pelo senador Aloízio Mercadante (PT-SP) caminha em direção oposta à tendência internacional. "Partindo diretamente para a esfera criminal, sem que tenhamos criado sequer um marco regulatório civil para a internet, o Brasil segue na contramão da maior parte dos países desenvolvidos", afirma o Intervozes ? Coletivo Brasil de Comunicação Social em nota sobre o PL. O projeto, ainda segundo o Intervozes, qualifica como crimes práticas genéricas e não define com clareza termos como "transferência de dado", "titular da rede" ou "código malicioso".
"O que significa a palavra 'dado' neste projeto de lei? Um endereço de e-mail é considerado como tal? E um texto publicado online?", questiona a ONG Repórteres Sem Fronteiras. "O que acontece se um internauta transmite um vírus inadvertidamente? Punir alguém com prisão por uma 'transferência de dado' seria dramático para a liberdade de expressão na internet."
Cibercapatazes
Um dos dispositivos criado por Azeredo e mantido pelo relator Mercadante no PL-89 tenta induzir os provedores de internet a se tornarem ciberagentes policiais. O prestador desse serviço terá que conhecer quais crimes são passíveis de "acionamento penal público incondicionado". A partir disso, deverá repassar denúncias que chegarem ao seu conhecimento, se não quiser se tornar ele mesmo um criminoso.
Nenhum provedor, evidentemente, correrá o risco. Portanto, é provável que encaminhem quaisquer denúncias que lhe chegarem, mesmo que não exista a certeza do crime. Para o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, os provedores de internet terão que agir como "cibercapatazes e, a partir da suas automatizadas denúncias, o Estado poderá, legalmente, perseguir o que lhe convier".
A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) já manifestou sua preocupação com esta possibilidade. "A função do provedor não é essa. É a polícia quem investiga, não o provedor. Investigar é função do Estado", disse o presidente do conselho diretor-executivo da Abranet, Eduardo Parajo, em entrevista à Folha Online no início de julho.
"O artigo 22 instala o vigilantismo no provimento de acesso a internet, dificultará a implantação de redes wireless aberta, dificultará a existência de provedores nas escolas e pequenas empresas, além disso, poderá criar um novo negócio de segurança para consultorias e auditorias", acusou o sociólogo e pesquisador da sociedade da informação Sérgio Amadeu em seu blog.
Vários crimes
A última versão do projeto também não resolve uma outra polêmica contida na redação do texto. O PL-89 altera o Código Penal para impedir o acesso não autorizado pelo "legítimo titular" de redes de computadores ou dispositivos eletrônicos protegidos. Uma interpretação possível poderia transformar em criminoso o sujeito que destravasse um CD para ouvir seu conteúdo em outro dispositivo, como um MP3 player.
Cria também o crime de estelionato eletrônico, que é cometido pelo usuário que "difunde, por qualquer meio, código malicioso com intuito de facilitar ou permitir acesso indevido à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado".
Para Sérgio Amadeu, o PL-89 pretende coibir a livre troca de dados, mesmo sem fins comerciais. "Tal como Sarkozy, na França, criou uma lei anti-P2P (peer to peer), pois com a lei de copyright francesa não se conseguia conter a troca e compartilhamento de arquivos digitais, o grupo do senador Azeredo percebeu que pode criminalizar os internautas por violarem regras de segurança."
Para o Intervozes, a criminalização serve à indústria "interessada em bloquear mídias e dispositivos". O coletivo ressalta que o projeto permite que seja acionado criminalmente o usuário que burlar estas travas mesmo depois de terminado o prazo de proteção sobre aquele conteúdo ou equipamento.
Além disso, a nota do Intervozes chama a atenção para o fato de que o texto considera crime um "ato preparatório". "Ou seja, não o crime em si, mas uma ação anterior necessária para cometê-lo, já que a mera difusão de código malicioso será considerada crime e não apenas a quebra do sistema" [ver a íntegra aqui].
Bancos
A justificativa principal para a aprovação do PL-89 no Senado e a pretendida aceleração da votação na Câmara é o combate à pedofilia. Curiosamente, na mesma madrugada em que o controverso PL-89 foi aprovado, o Plenário do Senado apreciou também outro projeto de lei, este dedicado exclusivamente à questão. O PL 250/2008 é fruto de intensos e produtivos debates na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. A CPI contou com a participação de seis promotores de Justiça da Vara da Infância de cinco estados, dois delegados da Polícia Federal, dois consultores legislativos e dois técnicos da Safernet, entidade que atua no combate a este crime na rede.
"Pedofilia já é crime no Brasil e crianças e adolescentes têm todo um aparato legal que as protege. Em 99% dos casos, não é preciso de uma nova lei", comentou o jornalista Pedro Dória, em sua coluna no jornal O Estado de S.Paulo.
A insistência na aprovação do projeto encontra explicação em interesses de setores específicos e poderosos, especialmente os bancos. O setor bancário pretende suprimir o boleto bancário a partir de 2009 e transferir para a rede grande parte de suas operações, o que representaria uma redução de custos brutal. É necessário, no entanto, garantir não apenas segurança na internet, ainda muito sujeita a fraudes, mas dividir com alguém ? no caso, os provedores e os usuários da rede ? os custos da vigilância.
Essa parece ser uma justificativa plausível para a insistência do Congresso em um projeto condenado, inclusive, por especialistas em Direito. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, divulgou uma análise jurídica que aponta "problemas graves" em cinco artigos do PL-89. "Em síntese, a imprecisão do texto e suas conseqüências imprevisíveis demandam que sejam vetados no mínimo os artigos 285-A; 285-B; 163-A, parágrafo primeiro; Art. 6º, inciso VII; Artigo 22, III. Caso os artigos persistam, condutas triviais na rede serão passíveis de punição com penas de até 4 anos de reclusão."
Reproduzo o email recebido da Ada Lemos, atualizando o debate sobre a lei de cibercrimes no Brasil. É importante continuar assinando a Petição.
" A Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB publicou nota sobre a atual redação do Projeto de Lei do Senado n. 76. Segue a nota:
Aplaudimos a iniciativa pela criação de 11 novos tipos penais através deste Projeto de Lei, em decorrência da necessidade imediata de contarmos com uma legislação que possa combater os diversos ilícitos que são praticados diariamente pelo meio eletrônico.
Entretanto, entendemos que o "caput" do artigo 22 do Substitutivo do PLS 76 sobre Crimes de Informática, não deve ter uma redação que restrinja apenas aos provedores de acesso, as obrigações impostas por este artigo para a preservação e o fornecimento de dados mediante autorização judicial que serão necessárias para a fase investigatória onde se busca a autoria dos ilícitos praticados no ambiente eletrônico e para uma eventual ação penal.
Mais sobre vigilância e mobilidade. No último post falava sobre etiquetas RFID e vigilância. Agora (via Macello Medeiros na lista Cibercidades), o hotel Ibis vai enviar mensagens via bluetooth aos hóspedes. A máxima parece ser: "Você pode se locomover a vontade, mas queremos olhar tudo o que você faz e induzi-lo a ir a esse ou aquele lugar". Com a implantação do sistema, o hotel identifica quem está ou não na sua área de cobertura, e envia publicidade, dicas, etc. invadindo o "território informacional" pessoal. Pode-se assim ampliar as formas de monitoramento e vigilância dos hóspedes. Com as agregação de etiquetas RFID então, a farra será total!!!.
Vejam trechos do texto do Convergência Digital. A matéria fala de marca, de produtos, de eficiência, de modernidade mas, em nenhum momento, explica claramente os benefícios (reais) aos usuários, nem se o eles autorizam o envio de mensagens pelo hotel. Trechos.
"A rede Ibis realiza uma ação pioneira de mobile marketing para relacionamento com o hóspede, na recém-inaugurada unidade no Morumbi. Elaborada e executada pela Ei Movil, empresa especializada em marketing e entretenimento pelo celular, a campanha tem como objetivo impactar o hóspede desde o momento em que ele chega ao hotel.
A ação, realizada por meio da tecnologia bluetooth, será composta por mensagens de boas-vindas, dicas culturais e de passeios e promoções do restaurante do hotel e de lojas dos shoppings da região. Segundo Claudia Barros, gerente de comunicação da rede Ibis, a proposta da cadeia de hotéis com a campanha é firmar a rede como uma empresa prática, moderna e que busca, todos os dias, inovações para os seus clientes, além de proporcionar um maior contato com a marca.(...)"
Já postei nesse Carnet sobre as etiquetas RFID, conhecidas como "Spychips". Recentemente chamei a atenção para o livro Spychips e o site, que oferecem ao leitor inúmeros exemplos de empresas que colocam, sem avisar ao consumidor, etiquetas RFID em supermecados e produtos com o objetivo de vigiar os atos de compra e monitorar os usuários até em casa. Substituindo os atuais códigos de barra (estáticos e sem comunicação), cada produto terá em breve uma etiqueta RFID (chip + antena = "inteligente" e comunicativo) com um número de idenficação único. Ao comprar um produto (da Benetton, Gillette, Procter and Gambler, empresas que já usam essas etiquetas, entre outras que as estão testando e implementando) com o seu cartão de crédito, por exemplo, em uma loja, o seu número de cartão, você, estará associado ao produto (digamos um sapato que só você usa, ou um cartão de fidelidade da loja, que só você tem). Ao passar por qualquer leitor com esse produto (em postes, no chão, em semáforos, em lojas, etc), você será identificado e seus movimentos podem ser vigiados para os mais diversos fins: marketing, publicidade focada, polícia, etc. Já houve casos e protestos contra as empresas citadas acima, e em um shopping que testava o sistema em Rheinberg, na Alemanha.
Desde 2007 o governo brasileiro vem implementando, em fase de testes, essas etiquetas nas placas de matrícula dos carros (começou em SP) e agora visa colocar em todos os carros do Brasil. Como sempre o discurso é a segurança, a melhoria do trânsito e o controle de pagamento de impostos. Assim, ao passar por um leitor (digamos um semáforo), seu carro (você) será identificado e monitorado (podendo, no cruzamento de banco de dados, receber publicidade focada, alimentar o seu perfil para usos futuros, ser parado pela polícia por não ter pago o imposto, etc.). Esse cenário não é futurismo. Vejam o site Spychips para mais informações.
Abaixo trechos do texto-desabafo do Jorge Serrão, no blog Alerta Total (link via email do João Caribé na lista Ciberativismo). A questão para mim, vai muito além da indústria da multa. Trata-se de um projeto sem debate e que atenta diretamente contra a vida privada e o anonimato nas vias públicas. Trechos:
"(...) Os motoristas serão obrigados a instalar placas eletrônicas de identificação, em todos os veículos. Os chips conterão dados como números da placa, do chassi e do Renavam. A conversa mole oficial é que, com o controle, os governos poderão estudar medidas para aumentar a mobilidade urbana e diminuir o impacto do tráfego no ambiente. Mas o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.
(...) O excremento legal do chip veicular foi aprovado, no final do ano passado, pela resolução 212 do Conselho Nacional de Trânsito, para entrar em vigor a partir de maio de 2008. Até novembro de 2011 todos os veículos em circulação no País deverão contar com o chip. A medida obriga a instalação chips em todos os veículos licenciados no País - incluindo motos, reboques e semi-reboques. O dispositivo deverá conter um número de série único e intransferível para cada veículo, além da placa, chassis e código do Renavam.
O chip será colado no pára-brisa dianteiro do carro, ou em um local ainda não definido da moto, e poderá ser ?lido? por equipamentos eletrônicos de fiscalização. Cada chip nos carros emitirá um sinal de rádio diferente. Um receptor identifica o sinal e facilita na hora de checar multas dos veículos, pagamento do IPVA e até encontrar carros roubados. A tecnologia é chamada de Radio Frequency Identification (RFID) ou identificação por radiofreqüência.
(...) Polêmica inútil à parte, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual). Não demora, microchips localizadores, ocultos nas vacinas, serão aplicados em nossas crianças. Isto não é ficção científica. É a triste realidade da ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo.
(...) Na verdade, o Estado usa suas armas para vigiá-lo e controlá-lo, a partir de sistemas de informação e segurança cada vez mais rígidos. É um exemplo de terrorismo administrativo a mais ampla catalogação dos cidadãos. Trata-se de um controle social ideológico exercido através do monitoramento da polícia secreta sobre os inúmeros registros civis: RG, CPF, Título de Eleitor, INPS, PIS, PASEP, FGTS, ISS, ICMS, Carteira de Habilitação de Motorista, IPTU, RENAVAN, Serasa/BC, contas bancárias, SPCs, INCRA, passaportes/PF, registros de armas, telefones, Internet. (...)"
"Reporters Without Borders is worried about the impact of a proposed law on cyber-crime, adopted by the Senate on july 9th 2008, that will be submitted to the Chamber of Deputies in the next few days. The press freedom organisation calls on deputies to clarify the bill?s wording so as to safeguard online free expression.
(...) "This bill is potentially dangerous for online free expression," Reporters Without Borders said. "It reinforces surveillance of the Internet and provides for penalties of up to three years in prison without any precision as to how they should be applied. It is still loosely worded although amendments have been made in the three years since it was first introduced. We urge deputies to examine it closely, in order to clarify its content and ensure that online free expression is guaranteed."
(...) Reporters Without Borders calls on deputies to define the "correct" way to use the Internet and the methods that will be used to establish "growing security" online. Under articles 285-A and B, anyone "accessing a computer network, communication device or informatics system by means of a breach of security" or "obtaining or transferring protected data or information without authorization or in breach of the authorization of the legitimate holder of computer networks, communication devices or informatics systems" could get one to three years in prison.
"What is meant by 'data' in this bill?" Reporters Without Borders asked. "Does an email address count as data? Does an online post count as data? What happens to an Internet user who unwittingly transmits a virus? The possibility of being imprisoned for 'transferring' data would have a dramatic impact on online free expression."
The organisation added: "We understand that legislators want to combat online paedophilia and piracy but we urged them to clearly define the punishable offences so that Internet users can be aware of the legal limits to what they do."
(...) Reporters Without Borders urges deputies to clarify what ISPs must tell the ?competent authority? and what powers this authority has.
A aprovação do Projeto de Lei Iniciado na Câmara (PLC) 89/2003, sobre crimes eletrônicos, representa uma ameaça a direitos fundamentais e traz regras que criminalizam o acesso legítimo a conteúdos digitais. O substitutivo de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi votado em 9 de julho pelo Senado Federal e agora segu e para a Câmara dos Deputados.
Longe de ser a melhor solução para evitar crimes eletrônicos, o PLC 89 pode trazer graves conseqüências para o direito à privacidade, à inclusão digital, à comunicação, para o desenvolvimento e a inovação da internet.
Em nome do combate ao crime cibernético, em especial à pedofilia e à fraude eletrônica, o projeto restringe liberdades de cidadãos e cidadãs, ao abranger e tipificar uma enorme gama de práticas legítimas e até mesmo de políticas desejáveis para o desenvolvimento.
Como, a despeito da intenção dos legisladores, a lei será aplicada em toda a extensão territorial do país com base na sua redação final, a restrição de direitos dos cidadãos em termos genéricos pode representar grave ameaça à democracia. Mesmo após emendas que alteraram artigos que criminalizavam a troca de dados na internet, e a conseqüente redução de danos, o projeto continua configurando um obstáculo ao desenvolvimento da internet no Brasil. Não só por sua essência e caráter penais, mas também pelos artigos que legitimam a violação da privacidade, a criminalização de usuários, bem como por aqueles que protegem o setor financeiro em detrimento dos provedores de internet e usuários de serviços de bancos na rede.
Entre os principais problemas que a nova versão do projeto não conseguiu resolver estão as redações do art. 2°, que altera o artigo 285 do código penal, do 6°, que altera o famoso art. 171 da mesma legislação, e do art. 22.
Ao impedir o acesso não autorizado pelo "legítimo titular" a redes de computadores ou dispositivos eletrônicos protegidos, o art. 2° é tão genérico que destravar um CD ou DVD para ouvir em outro dispositivo ou desbloquear um celular, para utilizá-lo por outras operadora, poderão ser considerados crimes.
O art. 6° enquadra em crime de estelionato eletrônico quem "difunde, por qualquer meio, código malicioso com intuito de facilitar ou permitir acesso indevido à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado". Como a definição de "código malicioso" é muito vaga e ampla ("conjunto de instruções e tabelas de informações ou qualquer outro sistema desenvolvido para executar ações danosas ou obter dados ou informações de forma indevida"), um código necessário para destravar um CD, DVD ou celular poderá se enquadrar nela, criando brechas para criminalização de práticas legítimas. A indústria interessada em bloquear mídias e dispositivos poderá fazê-lo e, mesmo após o período de proteção, o usuário que quebrar as travas impostas a ele poderá ser considerado um criminoso. Pior que isso: é sem precedentes a criminalização de "ato preparatório" - ou seja, não o crime em si, mas uma ação anterior necessária para cometê-lo, já que a mera difusão de código malicioso será considerada crime e não apenas a quebra do sistema.
Já o art. 22 obriga os responsáveis pelo provimento de acesso à rede mundial de computadores, comercial ou do setor público, a não só manterem os dados de endereçamento eletrônico e hora de cada conexão efetuada, como a "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indício de prática de crime [que tenha ocorrido no âmbito da rede por que é responsável]". Essa é uma clara violação ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, segundo o qual são "invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
O artigo dá margem para absurdos como a identificação prévia de todos os usuários da rede como potenciais suspeitos de crimes. Para fazer um paralelo com o mundo não virtual, imagine se um segurança privado tivesse que solicitar a identificação de cada cidadão a cada vez que este circulasse por um determinado bairro. E empresas teriam o registro de quem passou por ali, a que horas e, no caso de ocorrência de crime na região, todos os transeuntes daquele horário seriam potenciais suspeitos! Sem contar a possibilidade de um desastroso vazamento ou comercialização de bancos de dados com hábitos de internautas. No mundo físico, não há precedentes de tamanha restrição à privacidade e à liberdade. Por que então isso poderá ser feito na internet?
Para agravar o problema, o artigo 22 obriga os provedores de acesso a manter o controle de dados e de navegação de todos os usuários que fizeram uso da rede. Assim, cada lan-house, telecentro, administração municipal das cidades digitais ou qualquer um que forneça rede sem fio (wi-fi) terá que solicitar informações cadastrais de usuários e controlar todos aqueles que utilizam a rede a cada momento, durante três anos. O projeto de lei obriga o provedor, empresa que oferece serviço de acesso à internet em cada região, a fornecer os endereços das máquinas que redistribuem a conexão.
Na prática, o projeto inviabiliza uma série de avanços no que diz respeito à inclusão digital em milhares de municípios brasileiros, na contramão das iniciativas que buscam a universalização da banda larga para a população. Assim, o que seria uma política desejável, de expansão de acesso à rede, passa a ser desencorajada pelo projeto que representa a o primeiro grande marco regulatório da internet no Brasil.
Vale ressaltar que, na mesma madrugada em que foi votado o PL 89/2003, foi aprovado também o projeto de lei 250/2008, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Ele contou com o apoio de entidades que atuam no combate a este crime na rede, como a Safernet, diferentemente do 89/2003, já que a compreensão é de que este último, a despeito de ter sido defendido sob o baluarte do combate à pedofilia, extrapolava seus objetivos mais latentes e restringia a liberdade dos usuários.
Para além do projeto 250/2008, já há mecanismos de legislação específica que permitem a investigação de crimes que este projeto de lei busca tipificar. Parece razoável aplicá-los ao universo eletrônico, garantindo especial atenção à fraude e à pedofilia. Mas não: o projeto qualifica como crimes práticas bastante genéricas, dando margem às mais diversas interpretações, e não define, ou o faz de maneira muito difusa e pouco clara, o que são "titular da rede", "restrição de acesso", "código malicioso", "dado eletrônico alheio".
Assim, partindo diretamente para a esfera criminal, sem que tenhamos criado sequer um marco regulatório civil para a Internet, o Brasil segue na contramão da maior parte dos países desenvolvidos, que primeiro regulamentaram o uso da internet na esfera civil, para depois estabelecer regras no direito penal.
Em se tratando do primeiro grande marco regulatório da internet no país, esta poderia ter sido a grande oportunidade de se avançar na regulamentação dos direitos civis dos cidadãos e usuários da rede. Mas, ao contrário, o projeto, em vez de garantir a privacidade, legitima a sua violação. Em vez estimular a inclusão digital, a desencoraja.
As inúmeras tentativas de alterar e corrigir falhas do projeto realizadas até o momento mostraram-se frustradas e ineficazes. Isso porque seus pressupostos penais, sua estrutura 'frankenstein' e suas definições abrangentes inviabilizam a sua transformação em um fundamental e bom marco regulatório para a internet no Brasil. Agora, cabe aos nossos representantes na Câmara dos Deputados a responsabilidade de não aprovar projeto de lei tão oneroso à democracia e à liberdade na rede mundial de computadores, à inclusão digital e ao desenvolvimento do pais.
Brasil, 22 de julho de 2008
Intervozes ? Coletivo Brasil de Comunicação Social www.intervozes.org.br www.direitoacomunicacao.org.br
Já escrevi nesse Carnet sobre a perigosa quebra de neutralidade da rede. Na petição, que tem agora quase 78 mil assinaturas, contra a lei do Senador Eduardo Azeredo, colocamos explicitamente essa possibiliade. Se os provedores vão monitorar as atividades dos usuários, nada mais simples do que pensar que eles poderão, em um futuro próximo, dizer por qual site e em que velocidade um usuário poderá passar.
Essa é uma questão não apenas brasileira, mas mundial. A morte da internet livre pode está sendo selada nos próximos meses no Brasil. Mas não só. No Canadá a coisa está feia. Coloquei nesse Carnet informações sobre as ações da Bell Canadá e da Telus (veja link acima) quebrando a neutralidade da rede e reduzindo a velocidade das conexões em redes P2P. Vejam o protesto na "Campaign fo Democratic Media":
Agora, texto publicado na Global Research Canadá sobre o assunto, incluindo aí a recente taxação de SMS - quem recebe paga também !!!! (não é por acaso que o Canadá é o mais atrasado dos países desenvolvidos na adoção de telefones celulares), mostra o perigo: Death of Free Internet is Imminent.
Trechos:
"(...) The free transfer of information, uncensored, unlimited and untainted, still seems to be a dream when you think about it. Whatever field that is mentioned - education, commerce, government, news, entertainment, politics and countless other areas - have been radically affected by the introduction of the Internet. And mostly, it's good news, except when poor judgements are made and people are taken advantage of. Scrutiny and oversight are needed, especially where children are involved.
However, when there are potential profits open to a corporation, the needs of society don't count. Take the recent case in Canada with the behemoths, Telus and Rogers rolling out a charge for text messaging without any warning to the public. It was an arrogant and risky move for the telecommunications giants because it backfired. People actually used Internet technology to deliver a loud and clear message to these companies and that was to scrap the extra charge. The people used the power of the Internet against the big boys and the little guys won.
However, the issue of text messaging is just a tiny blip on the radar screens of Telus and another company, Bell Canada, the two largest Internet Service Providers (ISP'S) in Canada. Our country is being used as a test case to drastically change the delivery of Internet service forever. The change will be so radical that it has the potential to send us back to the horse and buggy days of information sharing and access.
In the upcoming weeks watch for a report in Time Magazine that will attempt to smooth over the rough edges of a diabolical plot by Bell Canada and Telus, to begin charging per site fees on most Internet sites. The plan is to convert the Internet into a cable-like system, where customers sign up for specific web sites, and then pay to visit sites beyond a cutoff point.
(...) What will the Internet look like in Canada in 2010? I suspect that the ISP's will provide a "package" program as companies like Cogeco currently do. Customers will pay for a series of websites as they do now for their television stations.
(...) And this is where the Internet (free) as we know it will suffer almost immediate, economic strangulation. Thousands and thousands of Internet sites will not be part of the package so users will have to pay extra to visit those sites! In just an hour or two it is possible to easily visit 20-30 sites or more while looking for information. Just imagine how high these costs will be.
(...) But what Bell Canada and Telus have planned for Canadians is much worse than that. They are planning the death of the Internet (free) as we know it, and I expect they'll be hardly a whimper from Canadians. It's all part of the corporate plan for a New World Order and virtually a masterstroke that will lead to the creation of billions and billions of dollars of corporate profit at the expense of the working and middle classes.
(...) The little guys on the Net will fall likes flies; Bloggers and small website operators will die a quick death because people will not pay to go to their sites and read their pages.
(...) Maintaining Internet (free) access is the only way we have a chance at combatting the global corporate takeover, the North American Union, and a long list of other deadly deeds that the elite in society have planned for us. Yesterday was too late in trying to protect our rights and freedoms. We must now redouble our efforts in order to give our children and grandchildren a fighting chance in the future.
author's website: http://realitycheck.typepad.com/ Global Research Articles by Kevin Parkinson
Blogosfera brasileira se mobiliza e consegue alterar o projeto de lei sobre cibercrimes. É o que mostra post do Global Voices: Bloggers question the 13 new cyber-crimes. Apenas atualizando, nossa petição tem agora 66.166 assinaturas! Continuem assinando!
Trechos:
"(...) In the small hours of last Thursday, July 10, the Brazilian Senate passed the ?Digital Crimes Bill?, which typifies the cyber-crimes punishable by law and stipulates penalties accordingly. The proposal will now be proceeding to the House of Representatives for a review of the last amendments, and the next step is its approval or veto (in full, or any of its articles).
Thanks to the pressure from many fronts, the initial draft proposed by Senator Eduardo Azeredo, which gathered unanimous rejection by the blogosphere, has been re-written for the better. The demand for user identification before they can take any action on the Internet, such as blogging, e-mailing or chatting, has been dropped, and some advances have even been made with the inclusion of an article to criminalize online racism.
On the other hand, many acts that would be considered trivial conduct when surfing the Internet are still typified as a crime, as explains blogger and lawyer Lu Monte [pt], while the online pedophilia issue, which was supposed to be the main motivation behind the new law, has been touched only superficially in just one of the proposed articles.
(...)
Bloggers and Internet users in general demand more transparency and are mobilizing to fight for it. However, there is still a lot of confusion around the issues and many people are still referring to the earlier pre-amendment text to question the law. This doesn?t come as a surprise considering that the public has not been invited into the debate and that only agreeable people were allowed to attend the open sessions discussing the law at the Senate.
It is a general consensus that the matter was not debated enough, and to help with it a blog carnival against censorship [pt] has been called for next Saturday, July 19. The original text of the proposal, available here [pt], is being translated into English by a group of volunteers, in order to raise international awareness. Meanwhile, an online petition [pt] in defense of freedom and progress of knowledge on the Brazilian Internet created by some very respected Brazilian cyberculture academics and ativists [pt] has been signed by over 58,000 citizens in just one week."
"O Projeto de Lei para Crimes na Internet foi aprovado ontem, no plenário do Senado, quando já era tarde à noite.
Horas antes, o senador Aloísio Mercadante havia prometido rever trechos do texto. De fato, apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polêmicos permaneceram tão ruins quanto entraram.
Nos discursos, sobrou demagogia. Estavam presentes Marco Antônio e Cristina Del'Isola, pais de Maria Cláudia Siqueira Isola, a jovem assassinada aos 19 anos, em 2004, cujas fotos da perícia foram vazadas na Internet. Aprova-se um projeto que pune crimes na Internet, disse o senador Eduardo Azeredo, para que atos como este não sigam impunes. Há apenas um problema: o projeto aprovado ontem não transformaria este vazamento em particular em crime.
Também muito se falou sobre combate à pedofilia na Internet. Pedofilia já é crime no Brasil e crianças e adolescentes têm todo um aparato legal que as protege. Em 99% dos casos, não é preciso de uma nova lei. Na tribuna, o senador Magno Malta lembrou o óbvio: para lidar com aqueles que buscam pornografia infantil na rede mesmo sem produzir, já há um projeto específico. Este, também foi votado e aprovado. Mas é outro. O do senador Azeredo é um calhamaço gigantesco que trata de pedofilia superficialmente e de forma muito rápida. Importante não confundir um com o outro.
Um terceiro ponto que enche de orgulho o senador Azeredo: o projeto faz com que o Brasil, agora, tenha uma lei compatível com a Convenção de Budapeste. É uma convenção com sete anos de idade que só tem 30 signatários em todo o mundo ? a maioria, na Europa. Quando os EUA finalmente concordaram em assiná-lo, só o fizeram após modificar em 11 pontos o texto. E o Brasil, como quase todos os países do mundo, não é signatário de tal convenção. Não tem qualquer obrigação de legislar de acordo com ele.
O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.
Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.
Agora o projeto vai para a Câmara. Havia um erro na descrição do tramite por lá, no último post. Não passa por nenhuma comissão, não pode sofrer emendas. Vai a plenário simplesmente. Os deputados só têm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um parágrafo (ou um artigo) e aprovar o resto.
Será difícil.
Tramitou rápido no Senado porque a maioria dos parlamentares não se deram ao trabalho de compreender a fundo a questão. Há um acordo político entre todos os partidos ? o senador Aloísio Mercadante, do PT, auxiliou o senador tucano relator do projeto. Para qualquer veto, os deputados teriam que fazer um novo acordo político, derrubando o do Senado, costurado por dois nomes peso-pesados do governo e oposição.
Após, ainda há a esperança de veto presidencial de um artigo ou outro.
Políticos, mesmo os mais empenhados com uma causa, caso de Azeredo, só movem seus pares quando há silêncio. A Internet terá que se levantar. Há uma causa política pela frente. A petição online já tem mais de 11.000 assinaturas."
Destaco dois posts sobre a Lei Azeredo emergentes depois da circulação do manifesto e do "abaixo-assinado" (que tem nesse momento, depois de 48h publicado, 6059 assinaturas, and counting...): um do Observatório da Imprensa e outro do Social Media (Raquel Recuero). Reproduzo os dois abaixo enquanto ainda não poderei ser preso por isso! :-))
O post do Observatório da Imprensa, de Carlos Castilho, reforça os pontos do nosso manifesto (obrigado Fernando).
"O senador Eduardo Azeredo (PSDB ?MG) transformou-se no cruzado do controle da internet ignorando, voluntária ou ingenuamente, que a liberdade de circulação e recombinação da informação está na base do processo de geração de conhecimento sobre o qual a nova economia digital.
Dito assim parece complicado e pretensioso, mas o fato é que a proposta do senador tucano, cujo nome está associado ao mensalão mineiro, revela uma teimosia em não informar-se sobre o que a internet representa no mundo atual. No ano passado, o político tucano esteve no centro de um debate sobre regulamentação da Web, que gerou muita informação sobre a rede mundial de computadores.
Mas ele aparentemente mostrou-se refratário aos novos conhecimentos, pois levou adiante o seu ímpeto regulatório. É claro que a internet não está imune ao crime e ao delito, porque obviamente ela não é e nunca será um colégio de freiras. O problema é que não se pode tentar regular um sistema novo usando regras e valores antigos.
Para criar um conjunto de condutas e valores capazes de coibir a delinqüência virtual (tipo pedofilia, roubo, difamação, chantagem, terrorismo etc) é necessário primeiro procurar entender a natureza do processo no qual estão inseridas a internet e a Web. Impor um modelo repressor idêntico ao usado para canais de comunicação como radio, televisão e cinema, é uma absurda perda de tempo e de energias, porque até os neófitos da rede sabem que será um fracasso.
Se eu fosse cínico recomendaria: aprovem o substitutivo Eduardo Azeredo porque não há a menor dúvida de que a lei será inócua e ficará enterrada nos porões do poder legislativo nacional. O problema é que agindo assim, estamos perdendo uma oportunidade única para ampliar a consciência das mudanças em curso no Brasil e no mundo.
A internet não é apenas um conjunto de computadores interligados entre si. Ela já é uma expressão do novo sistema de produção econômica e cultural gerado a partir de inovações tecnológicas como a computação e a digitalização, que por sua vez são o resultado de pressões dos agentes econômicos por processos mais rápidos e automatizdos, capazes de atender à demanda de uma população em crescimento acelerado.
Tentei nesta frase sintetizar grosseiramente todo o processo do qual a Web e a internet são parte. Neste processo, a rapidez de circulação e recombinação de informações é um componente essencial porque todos os sistemas usuais de regulamentação e certificação se mostram incapazes de acompanhar o ritmo frenético da digitalização.
As viagens espaciais teriam sido simplesmente inviáveis sem a computação porque as calculadoras analógicas não conseguiriam nunca processar dados na rapidez e volume necessário para operações, como por exemplo, a reentrada na atmosfera terrestre. Por outro lado, a indústria mundial teria entrado em colapso sem a automatização e robotização viabilizadas pela revolução digital.
O mundo moderno tornou-se complexo demais para que continuemos a usar sistemas e valores surgidos junto com a da revolução industrial. No contexto atual, a troca e conseqüente recombinação de informações, sejam elas em texto, áudio ou imagens precisa ser a mais ampla possível para que os conhecimentos sejam produzidos no ritmo exigido pela economia e pela sociedade contemporânea.
É por isto que a legislação vigente sobre direitos autorais e o próprio sistema de produção de leis tornam-se anacrônicos diante de sua incapacidade para acompanhar a inovação produzida por sistemas digitais em redes planetárias. Se não levarmos isto em conta, as propostas contidas no substitutivo em tramitação no congresso nacional serão tão inócuas como chover no molhado.
O debate sobre a regulamentação da internet necessita ser abordado noutras bases. A demanda regulatória existe e continuará a existir na sociedade do futuro. O que não dá, é tentarmos resolver um problema novo com ferramentas antigas. É o mesmo que usar o telégrafo na era do correio eletrônico.
Quando o ourives alemão Johannes Gutenberg inventou a impressão com tipos móveis em 1439 ele provocou um conjunto de mudanças que provocaram reações conservadoras muito parecidas com as embutidas no substitutivo do senador tucano[1].
P.S. Os professores André Lemos e Sergio Amadeu produziram uma petição ao Congresso Nacional para que o substitutivo do senador Eduardo Azeredo seja arquivado. Os interessados podem assinar o documento que contém uma contextualização ainda mais abrangente que a do post acima."
Outro post é da Raquel Recuero em resposta a um texto escrito pelo Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Fábio Luis Mendes e circulado em e-mails.
"Muita gente não sabe, mas eu fiz uma faculdade de Direito e, na época, minha principal área de pesquisa era, justamente, o direito na Internet. Essa área de cibercrimes particularmente me interessa, assim como as discussões relativas ao direito autoral na Rede. É por conta disso que estou preocupada com o projeto do senador Azeredo. Vou explicar as razões.
O primeiro grande problema do projeto é, a meu ver, a questão penal. Os tipos penais propostos no projeto são, como disse o Pedro Rezende, abertos demais. O que isso quer dizer? Que os tipos previstos como "cibercrimes" no projeto são descrições de condutas muito, muito amplas. Vejam, por exemplo:
Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida;
A redação do artigo, conforme proposta no projeto substitutivo, é tão ampla que permite interpretações completamente absurdas. Qualquer tipo de acesso não autorizado, pela lei, será crime. E isso inclui praticamente qualquer coisa, desde usar o computador alheio, até ler os emails do ex-namorado. E a pena prevista para tal "crime", vejam bem, é de reclusão de um a três anos e multa. Só para que se tenha uma idéia, a pena para homicídio culposo no Brasil é dentenção de um a três anos! Reparem que a pena prevista, no projeto do Senador, para alguém que acessa os e-mails de um ex-namorado (que é um exemplo perfeitamente plausível) é pior do que a pena prevista para um homicídio (ainda que culposo) no Código Penal Brasileiro! Isso porque a pena de detenção prevê o cumprimento em regimes aberto e semi-aberto e a pena de reclusão, prevê também o regime fechado (e, portanto, é considerada mais "pesada").
Outro exemplo é o artigo seguinte, sob o título Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Neste artigo, lê-se:
Art. 285-B. Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida: Pena ? reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço.
De novo, temos outra conduta extremamente abrangente "obter ou transferir dado ou informação disponível" na Internet (o que inclui qualquer processo de navegação), que seria crime a partir do momento em que inexiste a autorização do legítimo titular. Por este artigo, por exemplo, enviar um e-mail com conteúdo não autorizado de um blog poderia ser considerado crime. E novamente, vemos que a penalidade é absurdamente alta para a conduta.
Ou seja, o que questiono aqui é qual o valor social o legislador está pretendendo defender. Não me parece ser algo que possa ser rapidamente compreendido pelo juiz ou jurista que discutirão a aplicação da lei, se aprovada for. É o direito do autor? É o direito à privacidade? Se esses fossem os casos, já não estarão previstos na legislação específica do direito autoral? E se fosse o direito à privacidade, o mesmo não está sendo fatalmente afetado pela necessidade dos provedores de gravarem dados de acesso de cada cidadão brasileiro?
Outro exemplo de tipo aberto:
Art. 163-A. Inserir ou difundir código malicioso em dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou sistema informatizado. Pena ? reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Novamente "difundir código malicioso" considera crime, por exemplo, todos os emails enviados com vírus, mesmo que o tenham sido de forma inadvertida por alguém. Interpretando o artigo de forma estrita, sim, essa conduta poderia ser passível de processo criminal. E vejam a pena: novamente reclusão de um a três anos.
Outro problema que considero extremamente complicado é a exigência de que os provedores monitorem o acesso, gravando dados de IP, horários e etc. das conexões. Concordo com o Paulo Rezende novamente quando ele explica que essa "exigência legal" pode virar uma permissão para o monitoramento de muitas outras coisas. Acho sim que esse artigo (o art. 22 do substitutivo) não apenas abre um precedente para que nosos artigos venham a exigir dos provedores a vigilância dos indivíduos. Mais do que aumentar o custo do acesso, penso no que seria feito com esses dados e nas interpretações do que seriam esses. Mais do que isso, vejo facilmente valor de mercado para tais informações sobre o comportamento do consumidor e vejo uma brecha legal para a gravação e uso comercial dos mesmos.
Também não entendo - e não defendo - a re-criminalização de tipos já previstos no CPB, como o crime de "estelinato eletrônico" (art. 171, VIII do substitutivo). Não entendo qual a necessidade de legislar novamente sobre um tipo penal já existente que pode ser aplicado diretamente por analogia. O crime de estelionato já existe e não é tipificado de acordo com a forma que é cometido Estelionato é estelionato, independentemente se é feito pelo telefone (não há, no CPB, por exemplo, um crime de "estelionato por telefone"), por carta, ao vivo e etc. Qual a necessidade de especificar o estelionato "eletrônico"? Finalmente, a redação da conduta tipificada, novamente, é por demais abrangente. Vejam o texto:
VII ? difunde, por qualquer meio, código malicioso com intuito de facilitar ou permitir acesso indevido à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado
Nessa conduta incorreria aquele que, por exemplo, divulga uma senha para entrar em um jornal que precisa de registro ou um "gerador de senhas" para esse tipo de acesso. Em que pese a discussão sobre a legalidade ou ilegalidade da conduta, é simplesmente absurdo prever uma pena de reclusão de um a cinco anos!
Esses exemplos são apenas detalhes do projeto, que contém muito mais questões importantes e que precisam sim ser discutidas pela sociedade . E mais: acho que para tais projetos, é preciso uma assessoria muito mais especializada do que a que, aparentemente, o Congresso Nacional tem se valido. É preciso conhecimento amplo dos usos da Internet no Brasil, do que pode ser considerado interesse público e interesse do Estado, e do que não faz sentido legislar sobre."
Com 24 horas de circulação, a petição contra o substitutivo do Senador Eduardo Azeredo já tem 2575 assinaturas! Fantástico.
Para quem quer saber mais sobre esse projeto de lei, veja a entrevista com o Pedro Rezende, um dos que mais entendem da questão no país: entrevista ao GPOPAI
Sobre o projeto de lei do Senador Azeredo, post no Boing Boing, pelo Cory Doctorow:
"Pedro sez, "Brazil is about to pass possibly the strictest legislation ever regulating the internet. The bill will be voted in the next few days by the Brazilian Senate. Please see below the translation of the article published today by Folha de Sao Paulo, the largest newspaper in the country:"
'According to Ronaldo Lemos, by referring to "computer networks", "communication devices" and "information systems", the draft law covers not only computers, but also MP3 players, cell phones, DVD players, software systems and even digital TV set-top boxes, not to mention websites. Following this line of reasoning, the bill would cover even the act of unblocking a cell phone.'
The professors claim that no country criminalizes access to information on the Internet in such broad fashion. "The closest legislation to what is being proposed here is the one passed in the USA, which criminalizes the act of circumventing technological protection measures. But no law has criminalized access itself," mentions the brief.
Article 285-B qualifies as a crime ? also punished with 1 to 3 years of imprisonment and a fine ? "to obtain or transfer data or information" without prior authorization of the legitimate owner.
The professors propose the exclusion or amendment of the text of two articles of the draft law. They suggest that the access and transference of information on the Internet be considered a crime only if fraud or "unlawful advantages" are involved. Link (Thanks, Pedro!)"
Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo
Abaixo-assinado contra o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo. Quem estiver de acordo e quiser assiná-la basta mandar um ok com o nome e a instituição para samadeu@gmail.com. O projeto está previsto para ser votado no dia 9 de Julho.
"Se aprovado no Senado será um grande retrocesso para a pesquisa e produção de conhecimento. Usando de analogia, se esse projeto vigorasse nos prédios brasileiros, os porteiros teriam de gravar toda movimentação dos moradores diariamente, guardar esse relatório por 3 anos e reportar essa movimentação para a polícia sob pena de multa e prisão pelo não cumprimento."
************************************ EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA
A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.
A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural.
A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana. E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somos usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil.
Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral.
O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância. Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime.
O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.
O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"? Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.
Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI. Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.
Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.
Acho que deveríamos levar o projeto de lei ao extremo e pedir que a justiça proiba totalmente o acesso de TODOS os brasileiros à internet. Se, como diz o projeto de lei é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browser ILEGAIS, POR CRIAREM CACHES DE PÁGINAS sem pedir autorização e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação online em um blog, também. VAMOS BLOQUEAR O ACESSO E PROIBIR TODOS OS BLOGS. Vamos BLOQUEAR e PROIBIR também o GOOGLE e todas as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites (do meu blog, por exemplo) sem que tenhamos autorizado! E deveríamos expandir essa lei também para TODAS AS UNIVERSIDADES e PARAR A CRIMINOSA CIÊNCIA que, ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", sem pedir a autorização dos autores" (????) e/ou editores, estaria cometendo crimes há séculos. Vamos levar o projeto de lei a sério e perguntar aos proponentes como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos. Talvez eles tenham uma resposta criativa (e não criminosa) que tenha surgido apenas de suas mentes brilhantes, e não dos livros que leram, das palestras que assistiram, das idéias que lhe foram dadas por seus professores e amigos, ou seja, as idéias e pensamentos que NÃO tenham sido obtidos ou transferidos por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular", idéias que tenham sido usadas (????) com a devida autorização prévia de seus "donos" (???), e que assim, não possam ser chamadas de criminosas!
Escrevi algo sobre isso aqui: Cibercultura Remix. in, Seminário Sentidos e Processos. No prelo, São Paulo, Itaú Cultural, agosto de 2005.
Mais atualizações sobre a péssima lei sobre conteúdos da internet no Brasil. Postei recentemente sobre ela aqui e aqui, e sobre similar canadense aqui. Protestem, conversem com seus amigos, disseminem a informação, divulguem os banners, pressionem os seus representantes políticos... Esse projeto de lei não pode passar de forma nenhuma. Vejam sobre os desdobramentos no Blog do Sergio Amadeu. Trechos do seu último post sobre o tema:
"Ao aprovar o projeto Substitutivo ao PLC 89/2003, PLS 137/2000 e PLS 76/2000, redigido pelo Senador Azeredo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara quer transformar milhares de internautas em criminosos.
O Senador Azeredo quer tornar uma das atividades mais criativas da Internet em ato criminoso. Quer transformar os fansubbers, os fanfictions e a tradução de séries de TV em crime. O Senador considera que traduzir um Mangá é um crime tão grave como invadir um banco de dados e subtrair dinheiro de um aposentado.
Milhares de jovens e adultos participam de grupos de Fansubbers traduzem animes (desenhos animados) do japonês para o português. Eles legendam estes desenhos e distribuem gratuitamente pela rede. Trata-se de um fenômeno mundial e muito popular no Brasil. Jovens, Advogados, médicos, engenheiros, universitários, com idade entre 16 e 35 anos, serão considerados criminosos assim que o Substitutivo do Senador Azeredo for aprovado no Plenário.
Além dos fansubbers, o Senador Azeredo quer colocar na prisão também os criadores de Fanfics ou Fanfictions. São ficções criadas por fãs de uma série de TV ou cinema qualquer. Pessoas comuns fazem o que Walt Disney fez com os Irmãos Grimm, recriam seus contos e estórias, mas fazem por hobby, sem intenção comercial. O fanfic são contos ou romances escritos por quem gosta de determinado filme, livro, história em quadrinhos ou quaisquer outros meios de comunicação. Somente um dos sites mais interessantes de Fanfic em português, criado em novembro de 2005, conta com aproximadamente 7,511 histórias (24,081 capítulos e o impressionante total de 37,620,962 palavras). Este site e centenas de blogs estarão na mira do substitutivo do Senador Azeredo.
Isto porque ninguém poderá usar nenhum arquivo sem a expressa autorização do seu autor. O artigo 285-B do Substitutivo do Senador Azeredo diz que será considerado CRIME:
"Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida: Pena ? reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo único. Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço." (...)".
Atualizando a discussão do último post sobre o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, novos banner para dizer um grande NÃO aos PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/03 (via blog do Sergio Amadeu). Divulgem, colem nos seus blogs, fiquem atentos!!!! A questão é antiga e está em debate desde 2007. Vejam posts antigos desse Carnet.
Projeto de lei (89/03) coloca em risco a liberdade de expressão na internet no Brasil e joga para os provedores o ônus de monitorar o tráfego nos seus servidores. A coisa é tão sinistra que seria o mesmo que fazer com que as operadoras de telefonia, ou os correios, fossem responsáveis (e tivessem que vigiar todas as ligações e gravá-las) pelas agressões verbais, bulling, cartas-bomba, ou outros crimes realizados com um telefone (ou pelo correio). Trata-se de uma quebra de neutralidade dos "carriers" e isso aponta para uma das mais perigosas ações em jogo hoje na internet: a quebra da neutralidade da rede. Isso significa, grosso modo, que você paga para ter acesso a internet, mas o provedor é quem diz qual e a que velocidade você poderá acessar um site. Assim, se quiser ver, por exemplo, vídeos no You Tube, ou fazer o download de um filme, sua velocidade será mais baixa (ou você simplesmente não terá acesso) do que se quiser acessar o site coorporativo do grande "financiador" do provedor. Você paga, mas eles dirão quais sites e a que velocidade será o seu acesso. Vejam que isso aconteceu recentemente no Canadá, envolvendo a Bell Canada, como mostrei em outro post. Podemos definir assim a neutralidade da rede:
"Network neutrality is the principle that all information that is sent over the Internet should be treated equally. What does that really mean? It means that ISPs should not influence the content that you see or the applications that you use. Network neutrality is a design principle which aims to allow the transmission of all kinds of information and the use of all kinds of applications. It also means that all sites will load the same, and users are free to go to sites of their choosing." (ver link para mais informações)
Veja esse trecho do post do Sergio Amadeu sobre o projeto de lei (via Raquel Recuero no Twitter).
"Na última semana, em uma sessão corrida e esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei (PLC) 89/03 que define quais serão as condutas criminosas na Internet.
Os exageros que constam do projeto podem colocar em risco a liberdade de expressão, impedir as redes abertas wireless, além de aumentar os custos da manutenção de redes informacionais. O mais grave é que o projeto apenas amplia as possibilidades de vigilância dos cidadãos comuns pelo Estado, pelos grupos que vendem informações e pelos criminosos, uma vez que dificulta a navegação anônima na rede. Crackers navegam sob a proteção de mecanismos sofisticados que dificultam a sua identificação.
Veja o aburdo. Com base no artigo 22 do PLC 89/03, os provedores de acesso deverão arquivar os dados de "endereçamento eletrônico" de seus usuários. Terão que guardar os endereços de todos os tipos de fluxos, inclusive a voz sobre IP, as imagens e os registros de chats e mensagerias instantâneas, tais como google talk e msn.
O pior. A lei implanta o regime da desconfiança permanente. Exige que todo o provedor seja responsável pelo fluxo de seus usuários. Implanta o "provedor dedo-duro". No inciso III do mesmo artigo 22, o PLC 89/03 exige que os provedores informem, de maneira sigilosa, à polícia os "indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público". Ou seja, se o provedor identificar um jovem "baixando" um arquivo em uma rede P2P, imediatamente terá que abrir os pacotes do jovem, pois o arquivo pode ser um MP3 sem licença de copyright. Mas, e se ao observar o pacote de dados reconhecer que o MP3 se tratava de uma música liberada em creative commons? O PLC implanta uma absurda e inconstitucional violação do direito à privacidade. Impõe uma situação de vigilantismo inaceitável.
Como ficam as cidades que abriram os sinais wireless? A insegurança jurídica que o PLC impõe gerará um absurdo recuo nesta importante iniciativa de inclusão digital. Como fica um download de um BitTorrent? Deverá ser denunciado pelos provedores? Ou para evitar problemas será simplesmente proibido por quem garante o acesso?
Como fica o uso da TV Miro (www.getmiro.com/)? Os provedores deverão se intrometer no fluxo de imagens e pacotes baixados pelo aplicativo da TV Miro? E um podcast? Como o provedor saberá se não contém músicas que violam o copyright? Se o arquivo trazer músicas sem licença, o provedor poderá ser denunciado por omissão? Pelo não cumprimento da lei?
O PLC incentiva o temor, o vigilantismo e a quebra da privacidade. Prejudica a liberdade de fluxos e a criatividade. Impõe o medo de expandir as redes. (...)
O uso de mapas e a produção de conteúdo livre associado têm sido duas das principais características das mídias locativas. Mapas são meios de comunicação potentes hoje e, na mesma tendência das mídias contemporâneas, eles têm passado de mídias de função massiva (produzido por poucos e consumido por muito) para mídias de função pós-massiva (produzido por muitos e consumidos por nichos). Os mapas são mídias por possuírem mensagem, meio, emissor e receptor e, como toda mídia, é produzido com distroções, geográficas e ideológicas. O mesmo se dá hoje com a produção de mapas digitais com conteúdo localizado e colaborativo. Essa produção não é nova, muito pelo contrário (mapas tem sido desde sempre produzidos por pessoas desconhecidas e com conteúdos diversos indexados), mas a diferença está na facilidade de produção e de criação dos mais diversos conteúdos pelas tecnologias da web 2.0. Como já colocamos aqui nesse Carnet, há hoje uma produção inédita de mapas e conteúdos localizados. Aqui fica sempre duas questões: 1. eles não representam a realidade, mas a produzem e 2. eles não são neutros, mas ideológicos revelando estados da sociedade e dos poderes em jogo. Como escrevi em outro post: "Mapear é produzir uma representação do mundo, uma construção ideológica, e isso desde os grandes impérios do passado (Roma, Portugal, Espanha, Grã-Bretanha) até hoje com os "impérios" das tecnologias informacionais. Embora ampliando e democratizando as formas de produção de mapas e conteúdos localizados, sistemas como o Google Maps/Earth/View não são neutros e estão a mercê dos poderes constituídos (vejam post sobre evento em Madrid onde comento palestra de Julian Oliver sobre esse tema). Além disso, os sistemas, embora gratuitos, não são de código aberto e um API do Google Maps que usamos hoje livremente pode ser requerido no futuro pela empresa...."
Mapa de Vigilância no Mundo da Privacy International
No caso de mapas de crimes, essas duas questões se revelam críticas; 1. ele nao reflete a realidade (dos crimes da violência, ou da segurança) e 2. ele produz uma ideologia própria do atual regime de vigilância (fé na técnica, falsa segurança, sentimento de medo distribuído, supervalorização da observação, prescrição do futuro). Parace haver aqui uma ilusão de que a produção do conteúdo colaborativo e a vigilância de todos garantiriam alguma segurança no futuro (já produzido portanto enquanto catástrofe iminente).
Nesse sentido, post do Dispositivos de Visibilidade e Subjetividade Contemporânea informa sobre uma "mapa de crimes e de vigilância colaborativa" no Brasil, o WikiCrimes. O site segue alguns exemplos como o "familywatchdog", "chicagocrime.org" ou o "oakland crimespotting", indicado no post. Como destacamos acima, é interessante a produção aberta de mapas e conteúdos indexados (funções pós-massivas das novas mídias), mas temos que levar em conta, como em toda mídia, as duas questões arroladas para saber ler (recepção) o conteúdo (mensagem) desses tipo de suporte (mapas): 1. eles não reproduzem o real (aberto, cristalino e "apenas aí" esperando para que o leiamos com as novas ferramentas 2.0), mas o produzem e; 2, eles estão longe de serem neutros, refletindo ideologias e a atual paranóia do medo e da vigilância pós 9/11. Vemos aqui a crença, por um lado, nos dispositivos técnicos para resolver problemas não técnicos, e por outro, na mobilização social que ao se expressar, resolveria os problemas. Como afirma o post "...esse gênero de mapa propõe uma associação, no mínimo questionável, entre cidadania e vigilância, passando pelo impulso colaborativo. Além disso, fomenta a idéia de que todos estarão mais seguros ao serem informados sobre os locais mais perigosos das cidades, enquanto se sabe que, ao contrário, é toda uma cultura do medo e da insegurança que aí prolifera.". Sobre vigilância vejam um dos meus post e outros do "Dispositivos de Visibilidade...".
Pots do JORNALISMO MÓVEL [mobile journalism] mostra o início da telefonia 3G no Brasil e o uso jornaliístico dos celulares para cobertura de fatos e produção de notícias nas TVs. Concretiza-se assim, como tratei em artigo recente, os celulares como verdadeiros DHMCM.
"O jornalismo da TV Band fez hoje a primeira transmissão ao vivo direto de um celular com tecnologia de terceira geração (3G), a banda larga da telefonia móvel. A partir de agora os repórteres da emissora utilizarão o dispositivo para transmitir em tempo real e utilizar como plataforma de produção. Uma parceria com a operadora TIM foi firmada para o uso neste sentido. A TIM lançou hoje o seu serviço de rede 3G em seis capitais (Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Salvador. São Paulo e Rio entram posteriormente após liberação da Anatel. A velocidade prometido para a rede 3G da Claro pode chegar a 7 Mbps."
Como nota Firmino no post, não foi a primeira trasnmissão ao vivo já que desde o ano passado a TV Jornal de Recife utiliza celulares para emissão. Vejam mais detalhes no post.
Um dos grupos mais criativos e interessante sobre cultura livre, arte, reclicagem chega ao fim. Uma pena, mas com certeza a missão foi cumprida e outras virão para os membros do grupo. O Re:Combo, de Recife, divulga para os amigos a seguinte carta:
"No dia 5 de fevereiro, durante a terça-feira de carnaval de 2008, como última ação coletiva, distribuida e organizada, membros do Re:combo espalhados pelo Brasil e pelo mundo, celebraram, cada um ao seu modo, o fim do coletivo.
Desde 2002 o Re:combo comprou algumas boas brigas para repensar autoria, o papel (e existência) do popstar e as relações com o público nas instalações audiovisuais. Nesse período demos nome à licença de remix da Creative Commons, ajudamos a criar uma imagem de desenvolvimento em arte e alta tecnologia fora do eixo Rio-SP, já fomos tema de mestrado e tocamos colaborativamente e em improviso em eventos que vão do Porto Musical (numa quase orquestra caótica de 22 pessoas) até o Tangolomango no Rio de Janeiro (cheio de crianças no palco!)
O que nos leva à uma celebração é a forma de encarar o fim como o fechamento de um ciclo. No nosso primeiro manifesto publicado na Internet estava escrito: "Cenário ideal do futuro: uma série de re:combos tocando e fazendo shows em cada cidade do mundo, compartilhando samples e loops com o único objetivo de fazer e tocar música." entendemos que o que temos hoje, com o acelerado aparecimento de ferramentas como o CCMixter e quetais é esse cenario tornando-se realidade. Além disso, depois da aceitação pela sociedade do Creative Commons ainda é tão urgente e transgressivo se falar que "O Re:combo abre o conteúdo de suas músicas bem como sua propria identidade para a criação de música criativa, dançante e transgressiva."?
Nesse momento acabamos esse ciclo durante uma grande festa, com a sensação de missão cumprida, com um grande agradecimento aos amigos, e a certeza de que essa experiência, para quem participou, vai durar pra sempre, seja através da memória do coletivo (que será preservada com um congelamento do website como está hoje) seja pelos ecos dessas experiências nos grupos que surgiram e se desenvolverão após o fim desse ciclo."
Post do Fernando Firmino no GRUPO DE PESQUISA EM CIBERCIDADE - GPC mostra pesquisa da Nokia em diversos países, inclusive o Brasil, ressaltando a produção de conteúdo em dispositivos móveis. No Brasil temos hoje 120 milhoes de celulares e segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados no Brasil (18 a 34 anos) publicam conteúdo partir dos telefones celulares. Para compreensão do novo papel dos telefones celulares na cibercultura vejam meu artigo.
"Houve um tempo em que o computador era o centro do universo da tecnologia. Não mais. Com a evolução da banda larga sem fio, os celulares se tornam cada vez mais ferramentas para enviar texto, fotos e vídeo para a internet. Uma pesquisa feita pelo The Future Laboratory para a Nokia, fabricante de celulares, ouviu criadores de tendências em 17 países, incluindo o Brasil. Ela mostrou que 42% dos entrevistados brasileiros com idade entre 18 e 34 anos publicam conteúdo na internet pelo celular. Dezoito por cento atualizam seu blog via celular."
Amanha começa o Campus Party 2008, em São PAulo. Megaevento que se realiza pela primeira vez no Brasil (desde 1997 era realizado na Espanha) com 10 áreas temáticas: Astronomia, Robótica, Criação, Desenvolvimento, Software Livre, Games, Simulação, Modding, Música e CampusBlog.
"Campus Party é considerado o maior evento de entretenimento eletrônico em rede do mundo. Um encontro anual realizado desde 1997, que reúne, durante sete dias, milhares de participantes com seus computadores procedentes de toda a Espanha e de outras nações, com a finalidade de compartilhar curiosidades, trocar experiências e realizar todo o tipo de atividades relacionadas a computadores, às comunicações e às novas tecnologias."
(...) Os participantes da Campus Party mudam-se com seus computadores, malas e barracas para dentro das instalações do evento. Lá encontram uma completa infra-estrutura de serviços, lazer, higiene, segurança, alimentação e, principalmente, tecnologia. Durante uma semana a Campus Party transforma-se na casa de todos."
Uma comunidade via SMS, "Alô Cidadão", em Belo Horizonte, Brasil, ajuda pessoas de baixa renda a encontrarem emprego, a obterem informações locais gerais e sobre cultura, educação, etc. O sistema tem se mostrado popular, com replicação das mensagens recebidas entre familiares e amigos. Abaixo post do MobileActive e vídeo feito com celular.
"A community SMS news program -- Alô Cidadão! (Hello Citizen! -- brings information about jobs, educational and cultural events, and local news to low-income people in Belo Horizonte in southern Brazil. The messages have been overwhelmingly popular -- over 90% of subscribers forward the SMS to family or friends and rely on the text messages for daily information. Watch our video interview, taped at MobileActive07 in Sao Paulo Brazil. The video, shot on a Nokia N95 mobile phone, features Alô Cidadão! coordinator Daniel de Araújo and interpreter Mary Anne Matos."
Matéria da BBC, Hi-tech helps world's 'invisible' mostra como dispositivos móveis, como handhelds, usados pela comunidade ajudam a recensear com mais fidedignidade o número de "excluídos". Abaixo trechos da matéria:
Data about people in shanty towns is often old and inaccurate
"Handheld computers could help give a voice to the huge numbers of people that do not officially exist. The gadgets are being used to gather data about the estimated one billion people who live in shanty towns.
The Mobile Metrix project aims to determine how big these communities are and discover what their lives are like. The up-to-date data will be given to governments and aid workers to help fine tune projects trying to help these communities.
"We count the uncounted," said Melanie Edwards, head of the Mobile Metrix project at Stanford University.
Ms Edwards said many of the people who lived in the world's shanty towns did not feature on government records, and because of that estimates about the size of these communities and the quality of their lives was often old or wildly inaccurate.
One estimate of the people living in one shanty town, or favela, in Brazil put the population at somewhere between 5,000 and 60,000 people. Brazil is thought to have up to 700 favelas.
"If they are off by 55,000 in one community, as you take that up to national or international scale you realise how far we could be off," she said.
"We really do not have a clue yet billions [of dollars] are being thrown in that direction," said Ms Edwards. "These numbers are the ones that a lot of organisations are basing funding decisions upon."
"It's critical because how do you serve that population if you do not know who they are?" she asked.(...)
The Mobile Metrix project aims to get accurate data about people in shanty towns by employing and training teenagers who live in the communities to go door-to-door and quiz people about their lifestyles.
Using a 100 question survey loaded onto handheld computers the uniformed workers employed by the project find out as much as possible about life living in these communities.(...)
In one trial project 12 agents using Palm handhelds surveyed 700 families to get a representative sample of the 28,000 people that lived in the area. (...)
Mobile Metrix pilot projects have been run in Brazil but others will soon kick off in India and Kenya.
Escrevia em post anterior (ainda hoje) sobre formas de escrita e leitura do espaço urbano potencialmente presentes nas mídias locativas (post sobre deriva e Google Maps). Acabo de ler no blog Critical Spatial Practice um interessante post sobre o grupo artístico-militantes brasileiro "Frente 3 de Fevereiro" que luta para desmascarar o racismo na sociedade brasileira, após a morte do dentista Fávio Sant'ana por erro da polícia de São Paulo.
(Aqui mataram um polonês com um "Taser", arma de choque no aeroporto de Vancouver, depois de muita confusão, problemas de tradução e exagero policial...o caso coloca hoje a arma sob suspeita)
Bom, voltando, destaco no post do "Critical Spatial Practice" a forma "cartográfica" de ação do grupo, as formas de leitura e escrita do espaço urbano, de "deriva" (detour no texto). Vejam trechos:
"We performed several actions: we built a horizontal monument in the exact spot where Flávio was murdered?a plate on the floor observing the occurrence in remembrance; we pasted posters throughout the city claiming: ?Who polices the police? Police racism.?
Thus we began our cartography trying to decompose the historical thread that has been rendered ?natural? through new social practices. But how are these practices structured? What are the limits of the slave legacy in our quotidian experience? How can we break free from this logic by inscribing other forms of sociability?
Cartography is to us more than a map. It is writing understood in a larger sense, a stance before the world. We are cartographers when we recognize and organize that which instigates us to act, giving us hearing, a voice and form to our anxieties and desires, poetically expressing and inscribing onto reality that which moves us.
It is not enough to unveil the past in the present. It is necessary to invent new ways of reading and writing our desires, therefore inventing new forms of sociability. Once we own our daily practices, believing in what we feel, we abandon a place of constant reactions to what is socially reproduced. That way, we recognize our historical legacy and move to an active place where we produce new practices, a new logic, and new maxims, always yet to be invented.
'Everything that voices the movements of desire, everything that serves to coin expressive material, is welcomed. All entry points are good, so long as there are multiple exits. That way the cartographer uses a variety of sources, not only written or theoretical [...]. The cartographer is a true cultural cannibal: always expropriating, appropriating devouring and giving birth, trans-valuing. The cartographer is always seeking elements/nourishment to compose his/her cartographies.'(...)
The group?s artistic actions synthesize different 'areas' from this cartography. Our focus on urban space re-signifies quotidian elements through a symbolic 'detour.' The power of direct action without institutional mediation, and the creation of poetic situations open to the subjectivity of possibilities to build a different future."
Para quem está em São Paulo vale a pena conferir a palestra da minha amiga Raquel Abi-Sâmara, no Memorial da América Latina, dia 24/11 as 14h, sobre "Paisagem Urbana e Poesia Japonesa Contemporânea". Mais informações no site Artistas e Artes.
Aderindo à era da conexão a Embratel planeja lançar uma rede Wi-Max em todo o país nos próximos anos. Matéria do Estadao mostra que a experiência começa em algumas capitais até março do ano que vem. Vejam trechos:
"A Embratel investirá até março do ano que vem US$ 600 milhões (R$ 1,048 bilhão) na transmissão WiMAX, uma tecnologia de banda larga sem-fio de grande alcance (...). Até março próximo a tecnologia estará disponível em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Campo Grande, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. A meta da empresa é, depois dessas cidades, cobrir as capitais restantes e posteriormente todo o Brasil.
Segundo o diretor, a Embratel espera uma grande adesão, já que o serviço envolverá desde residências até empresas, independente do tamanho.(...)"
Especialistas em Software Livre reunidos semana passada em Foz do Iguaçu apontam o desenvolvimento de softwares para celulares, como forma de controle do usuário sobre o aparelho, incluindo aí questões de segurança e privacidade. Vejam abaixo trechos da matéria PSL Brasil - Richard Stallman: Celular é o caminho livre - 10372 (obrigado Vicente).
"Os visionários da filosofia 'software livre' apostam suas fichas na capacidade de os programas de código aberto deslancharem e se tornarem mais populares a partir da maior utilização da tecnologia nos telefones celulares. Uma das vantagens dessa aplicação, segundo eles, seria a possibilidade de o usuário ter total controle sobre o equipamento, evitando espionagens e escutas.
Para Richard Stallman, considerado o pai do software livre e criador da Free Software Foundation, o uso dos celulares com sistema operacional livre, cujos protótipos já estão sendo testados na Europa com sucesso, vai melhorar a segurança para o usuário porque o aparelho não ficará vulnerável a vírus criados para telefones que funcionam com softwares proprietários, como Windows Mobile e Symbian. 'Quando você desligar o telefone, ele não vai emitir nenhum sinal. Por outro lado, o software proprietário fica espionando você e o único jeito de obter segurança é tirar a bateria dele', diz.
O conselheiro da Fundação Software Livre América Latina, Alexandre Oliva, diz que a utilização do software livre para os usuários finais será cada vez mais acelerada. Ele profetiza que a próxima geração de telefones celulares e outros dispositivos será dominada pelo GNU/Linux, 'da mesma forma que aconteceu em servidores de rede há muitos anos, depois nas grandes corporações financeiras dos Estados Unidos e nas grandes cadeias de varejo no Brasil'. (...)
Festival Arte.Mov, que começa hoje em BH, traz importantes grupos e artistas que realizam obras/performances/vídeos com RFID, celulares, GPS e outros dispositivos móveis, problematizando questões como mobilidade, espaço urbano, vigilância, privacidade... O evento segue a tradição de trazer ao Brasil o que há de mais interessante na importante discussão sobre a "era da mobilidade". Imagem do video Wireless
Matéria do Jornalistas da Web discute o futuro da internet e da conexão por dispositivos móveis na copa do mundo de 2014 que será no Brasil. Dei um depoimento na matéria.
"A Internet em 2014 fará gol de cobertura? Por Cristina Dissat
"No final de outubro saiu a notícia oficial da Fifa: o Brasil é a sede da Copa do Mundo 2014. A imprensa brasileira se mobilizou para passar as informações com bastante rapidez. Quem estava no trabalho, conseguiu acompanhar a transmissão ao vivo pela Internet, com ótima qualidade de áudio e vídeo.
(...)
Professor associado da Faculdade de Comunicação da Bahia, PhD em Sociologia pela Université René Descartes, Sorbonne, André Lemos respondeu a entrevista do Canadá, onde está trabalhando atualmente como professor visitante. Ele acredita que as tecnologias estarão definitivamente na fase de sua conexão móvel. "Objetos trocarão informações locativas de forma quase que independente. Formas de vigilância e de controle crescerão também com essas tecnologias. Acho que teremos sistemas mais robustos e mais precisos de indexação de informação no espaço físico e formas mais simples e ágeis de receber e enviar informação em tempo real, em mobilidade, em dispositivos portáteis: e não só conteúdo, partindo dos jornalistas para as suas centrais, mas de centrais para os cidadãos e dos cidadãos entre eles... Talvez os micro blogs (jaiku, twister ou algo similar) permitam uma maior mobilidade informacional e o controle nas formas de envio e recebimento da informação. Acho que dispositivos como smartphones estarão disseminados e serão o que tenho chamado de ?DHMCM? (dispositivos móveis de conexão multirrede) e não mais ?telefones?".
O Goethe-Institut Salvador-Bahia e Universidade Federal da Bahia apresentam, dentro do contexto do tema central do Instituto para o ano de 2007 "Arte e Cultura sob a influência de novas mídias e tecnologias", um ciclo de seminários sobre Cibercultura no século XXI. Curador do ciclo é Dr. André Lemos, professor de comunicação e cultura contemporâneas da Faculdade de Comunicação da UFBA e diretor do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa em Cibercultura do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Facom/UFBa.
Com periodicidade mensal, entre maio e outubro serão apresentados ao todo cinco seminários, dedicados a diversos aspectos dessa temática. Serão convidados para os seminários cientistas brasileiros e alemães altamente conceituados, que ministrarão palestras e discutirão o tema entre si, diante do público.
O Goethe-Institut decidiu-se pelo Ciclo de Cibercultura por se tratar de um tema interdisciplinar atual e de grande relevância no contexto da cultura contemporânea nacional e internacional. Com sua série de eventos, o Goethe-Institut pretende contribuir para a discussão da cibercultura e, com isso, tanto corresponder a uma demanda crescente no Brasil, como continuar a provocar a discussão.
Lucia Santaella
Lúcia Santaella é Professora-Titular do Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica da PUC/SP. Doutora em Teoria Literária pela PUC/SP e Livre-Docente em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, com 12 estágios de Pós-Doutorado no exterior. Diretora do CIMID ? Centro de Investigação em Mídias Digitais e Coordenadora Geral do Centro de Estudos Peirceanos do PEPGCOS-PUC/SP. Ex-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica (1987-1999). Consultora ad hoc da FAPESP e do CNPq. Pesquisa atual: ?O paroxismo da auto-referencialidade nos jogos eletrônicos?, com apoio do CNPq (Bolsa de Produtividade em Pesquisa, categoria 1A). Obras publicadas: Comunicação e pesquisa (Hacker, 2001), Matrizes da linguagem e pensamento: sonora, visual, verbal ? aplicações na hipermídia (Iluminuras, 2001 / Prêmio Jabuti 2002), Semiótica aplicada (Pioneira, 2002), Culturas e artes do pós-humano: da cultura das mídias à cibercultura (Paulus, 2003), Corpo e comunicação: sintoma da cultura (Paulus, 2004), O método anticartesiano de C. S. Pierce (Unesp/FAPESP, 2004), Comunicação e semiótica (Hacker, 2004), Navegar no ciberespaço: o perfil cognitivo do leitor imersivo (Paulus, 2004), Porque as comunicações e as artes estão convergindo? (Paulus, 2005) e Mídias e artes: o desafio da arte no século XXI (Org.) (Unimarco, 2002).
Karlheinz Brandenburg
Entre outros ilustres convidados, o professor alemão Karlheinz Brandenburg fará uma palestra na Reitoria da UFBA no dia 18 de maio; ele é conhecido como um dos ?pais? do mp3 e diretor do Instituto Fraunhofer de Tecnologia de Mídia Digital, em Ilmenau, Alemanha. O pesquisador e professor trabalha com tecnologia digital de comuniação há anos e desde 1987 já utiliza, junto com seus colegas, as descobertas da psico-acústica para comprimir arquivos. Na base dessas descobertas, tornou-se possível reduzir arquivos sonoros aos tons que realmente são percebidos. Por meio de tal chamada áudio-codificação, logo depois tornou-se possível comprimir qualquer formato musical, por meio de um método que é conhecido no mundo todo como mp3.Após o seu doutorado em 1989 Karlheinz Brandenburg passou um tempo nos Estados Unidos, sendo contratado pela Universidade de Erlangen um ano depois. Em 1993 tornou-se chefe do departamento de circuitos integrados do Instituto Fraunhofer, até que em 2000 foi incumbido da tarefa de fundar um instituto distinto para Tecnologia de Mídia Digital e, no mesmo ano, assumiu a cadeira de Tecnologia de mídia eletrônica na Universidade de Ilmenau. O Instituto Frauenhofer de Tecnologia de Mídia Digital, inaugurado em 2004, trabalha, sob a vigilância de Brandenburg, com o desenvolvimento de novas tecnologias de mídia para o mercado profissional e para o setor de entretenimento. Um dos avanços mais importantes foi, por exemplo, o desenvolvimento do sistema de som ambiente IOSONO®. Este sistema, desenvolvido para salas grandes, é capaz de provocar efeitos acústicos tridimensionaisos quais são projetados como se viessem de uma direção determinada. Entre muitos outros prêmios, em dezembro de 2006 Karlheinz Brandenburg recebeu o ?Bundesverdienstkreuz? por suas destacadas descobertas científicas.
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